INDENIZAÇÕES PRÓTESES DE SILICONE PIP E ROFIL


No mês de março desse ano, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a importação de quaisquer próteses de silicones mamárias pelo Brasil, em virtude do escândalo mundial das próteses de silicone das empresas francesa e holandesa, respectivamente, Poly Implant Protheses (PIP) e Rofil, que foram fabricadas com silicone adulterado, sendo que, as pacientes que utilizaram as próteses de silicone mamária das referidas empresas, estão sob constante risco de ruptura das referidas próteses e até mesmo aumento da possibilidade de contrair câncer.

No Brasil são realizadas em torno de 120.000 (cento e vinte mil) cirurgias para implantação de próteses de silicone  por ano, sendo que, estudo realizado pela Associação Brasileira de Direito da Saúde – ABDS, estima que, aproximadamente, 20.000 (vinte e mil) brasileiras utilizaram o silicone das empresas PIP e Rofil e, conseqüentemente são vitimas desse escândalo mundial.

Cabe ressaltar que, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) recomenda que, todas as mulheres portadoras ou não de implante mamário devem realizar o auto-exame e também exames médicos periódicos (tudo de acordo com a avaliação de cada médico), sendo que, as pacientes que realizaram cirurgia de implantação de próteses de silicone mamária das marcas PIP e Rofil, devem procurar seus respectivos médicos para constante avaliação e verificação de possíveis riscos à saúde da mulher (Fonte: http://www2.cirurgiaplastica.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=450&Itemid=1). No Brasil, como foi veiculado pelos mais diversos tipos de mídia, a ANVISA determinou que, as pacientes que apresentarem risco imediato de contrair câncer e/ou ruptura das próteses mamárias podem  realizar o procedimento cirúrgico reparador pelo SUS – Sistema Único de Saúde e/ou pela rede de saúde particular através dos Planos de Saúde, contudo, tal determinação da ANVISA limita muito o número de pacientes que podem fazer a cirurgia reparadora, além da famosa burocracia brasileira que transforma um direito que as pacientes têm, num aborrecimento sem fim.

Nesse sentido, o escritório  aconselha  as cerca de 20.000 vitimas da prótese de silicone PIP e Rofil a procurarem seus direitos através de advogados especializados no direito da saúde, que poderão orientar juridicamente  quais os caminhos a serem adotados para buscar o ressarcimento dos danos morais, materiais, estéticos e psicológicos, causados pela ANVISA e pelas empresas PIP e Rofil.

Texto escrito por Marcel Nakamura Makino – advogado especialista em direito da saúde.

<<Voltar para Artigos



Receba as nossas novidades em seu e-mail.
Nome:

Data de Nascimento:

Email:




Esclarecimento de quaisquer dúvidas, no prazo de 48 atendimento jurídico virtual(quarenta e oito) horas nas áreas trabalhista (preventiva e contenciosa) e da saúde, através de atendimento virtual.

MAIS
Rua Cruzeiro do Sul, nº 174 - 2º andar - Bairro Vila Oliveira - Mogi das Cruzes/SP - CEP 08790-170
Telefone: (11) 4312-4158 - E-mail: mnmakino.direitomedico@gmail.com
Website desenvolvido por: Andréa Mari