STJ obriga plano de saúde a atender casos de emergência


Planos de saúde não podem negar assistência em casos de urgência
A Quarta Turma do Superior Tribunalde Justiça aceitou recurso de um segurado, representado por sua mãe, e decidiu que uma seguradora não pode se recusar pagar procedimentode emergência, relativos a tumor cerebral, alegando prazode carência contratual. 

No caso, a Sul América Companhiade Segurode Saúde se negou a pagar procedimentosde um menor que foi diagnosticado com tumor. A seguradora alegou que o dependente estava submetido ao prazode carênciade 180 dias. 

O relator ministro Luis Felipe Salomão disse que a legislação em vigor dá possibilita mudar o prazode carência e assegura o prazo máximode 24 horas para coberturas em casosde emergência. 

Ainda para o magistrado, os contratosde seguro e assistênciade saúde são pactosde cooperação e solidariedade,de longa duração, regidos pelo princípio da boa-fé, com o objetivo principal de assegurar ao consumidor tratamento e segurança. 



Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ

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