Ato médico avança no Senado

O Ato Médico tramita no Congresso há uma década

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, conhecido como Ato Médico. A decisão não é definitiva já que a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será levada ao plenário. O Ato Médico tramita no Congresso há uma década e, nesses anos, esteve rodeado de contestações por parte de 13 profissões da saúde, além da medicina. Diante da aprovação, profissionais de saúde, como psicólogos, fisioterapeutas e farmacêuticos, protestaram. Ao longo do tempo, já foram feitas 23 audiências públicas para debater o texto.

Os principais pontos divergentes referem-se às atribuições exclusivas dos médicos. O conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Celso Tondin acredita que o projeto fará com que outros profissionais da saúde fiquem subordinados aos médicos. “Com a aprovação, só eles poderão diagnosticar doenças e receitar terapias. Isso significa que todos tem de passar pelo médico antes de ser encaminhados ao psicólogo, por exemplo. As enfermidades são multideterminadas”, argumenta.

Mais um ponto polêmico levantado por Tondin é que o projeto de lei prevê que só pessoas formadas em medicina podem chefiar serviços médicos. “O técnico responsável por cada área específica deve ser formado nela, entretanto, quando se trata de ‘serviços médicos’, na realidade, se fala de todas as áreas da saúde, porque, no fim, há o trabalho conjunto”, explica.

Entretanto, o coordenador da comissão em defesa da regulamentação da Medicina, do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues, diz que no artigo 4º — que dita algumas atribuições privativas dos médicos — o texto garante o direito de outros profissionais. “O sétimo parágrafo resguarda as devidas competências. O projeto foi amplamente debatido, aprovado e não vemos motivo para essa polêmica.” Segundo o médico, por tramitar há muito tempo no Congresso, a proposta está consolidada.

Debate

O resultado na comissão foi unânime após um debate sobre o tema, em que participaram representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação. Embora todos tenham se manifestado a favor do PLS, senadores presentes na audiência pediram mais tempo de discussão para buscar um consenso entre médicos e outros profissionais de saúde. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a reunião, lembrou que o texto voltará a ser debatido na CAS.


Fonte: Correio Braziliense / JULIA CHAIB
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