ANS pode intermediar negociações entre médicos e CADE

Na última semana, o CADE esteve reunido com as entidades médicas e propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta

O movimento médico tem um novo aliado nas negociações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE): a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Dr. Geraldo Ferreira, a ANS se propôs a intermediar a situação entre as entidades médicas e o CADE, com o objetivo de suspender os processos movidos contra as entidades. Desde o ano passado, o CADE está autuando as entidades médicas, condenando ações do movimento, como a paralisação dos atendimentos eletivos por tempo indeterminado.

A Fenam participa ativamente, junto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), das negociações na tentativa de suspender uma série de processos judiciais movidos contra as entidades médicas, após mobilização nacional organizada contra planos de saúde no último ano.

Na última semana, o CADE esteve reunido com as entidades médicas e propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, que determina às entidades médicas a proibição em fazer paralisações por tempo indeterminado; não devem fomentar a cobrança particular a pacientes de planos de saúde; e se abstenham de punir os profissionais que “furarem” o movimento. Em contrapartida, o documento reconhece o direito das negociações coletivas das entidades e a possibilidade de negociar reajustes.

Para a Fenam, o termo fere atribuições dadas por lei às entidades sindicais. Geraldo Ferreira anunciou, oficialmente, em vídeo publicado no site da entidade (www.fenam.org.br), que não assinará o Termo e continuará buscando outras formas de mostrar ao CADE o significado de sua atuação.

De acordo com o presidente da Fenam, as entidades médicas terão outra reunião com o presidente da ANS, Maurício Ceschin, nesta terça-feira (14), para discutir como a Agência poderá intermediar as negociações junto ao CADE.

No último encontro com a ANS, na semana passada, a Fenam também abordou a relação médico-operadora. Ferreira disse que os planos de saúde ocupam posição prioritária no movimento médico e as condições atuais preocupam a categoria. Ele informou que os honorários pagos aos médicos ainda estão no topo das reivindicações, bem como as limitações feitas ao profissional, além do cumprimento dos contratos com a população.

Fonte: Fenam

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