Anvisa beneficiou empresa na gestão Agnelo, diz auditoria

Apuração interna aberta após reportagens do `Estado` indica que houve favorecimento ao grupo que controla Hipolabor

Suspeito de fazer pagamentos ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), o laboratório Hipolabor e empresas de seu grupo foram favorecidos em procedimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na gestão do petista. Auditoria do órgão, aberta após reportagens do Estado, mostra que a farmacêutica obteve licenças irregulares, escapou de multas e deixou de sofrer ações para retirar do mercado medicamentos que ofereciam risco à saúde.

Sediado em Minas, o grupo do Hipolabor, que controla também o laboratório Sanval e a distribuidora Rhamis, é investigado por sonegação, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de remédios. Apreendida durante a Operação Panaceia, desencadeada em 2011 pela Polícia Civil, Ministério Público e Receita Estadual, uma agenda da diretoria da empresa registra supostos repasses ao petista em 2010, ano em que deixou o cargo para concorrer ao Palácio do Buriti. Na Anvisa, Agnelo concedeu diversas autorizações ao grupo.

A auditoria especial foi iniciada em março. O objetivo foi apurar a regularidade dos procedimentos realizados a partir de pedidos do grupo que tramitaram de outubro de 2007 a abril de 2010 na Gerência Geral de Inspeção e Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos. Nesse período, Agnelo foi diretor da agência e esse setor estava subordinado a ele.

Contradição. Obtido pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, o relatório da auditoria mostra que, contrariando regras da própria Anvisa, a gerência liberou certificados de boas práticas de fabricação (CBPFs) sem os pareceres técnicos exigidos. Em um dos casos, o Sanval não teve o pedido de concessão da licença indeferido, embora reprovado em inspeção sanitária. O CBPF é necessário para registro e venda de medicamentos. Também é exigido em licitações e assinatura de contratos para a venda de produtos ao poder público.

Pedidos apresentados pela Rhamis foram autorizados irregularmente pela Anvisa, em períodos nos quais ela não tinha permissão para funcionar. A auditoria constatou que a agência não informou ao MP e órgãos de investigação sobre supostos crimes praticados pelo grupo. Um dos casos seria a comercialização, sem registro, do medicamento Cardioron, sob suspeita de causar a morte de paciente.
Autuações cabíveis deixaram de ser aplicadas e ações necessárias para retirar produtos de circulação não foram adiante. O relatório registra que a Anvisa não impôs o recolhimento de remédio ao Sanval, autuado por terceirizar a produção irregularmente, embora tenha aferido ``risco gravíssimo ao fato``.
Apesar dos apontamentos, a auditoria não investigou eventuais responsáveis pelas irregularidades nem propôs, na maioria dos casos, apurações dessa natureza.

O porta-voz do Governo do DF, Ugo Braga, disse que a auditoria não apontou irregularidades nos processos, mas problemas estruturais nos sistemas de inspeção. Segundo ele, não há casos em que Agnelo assina certificados em desacordo com pareceres técnicos das vigilâncias estaduais e dos técnicos da agência. ``É impossível corromper os processos.``

O Hipolabor alegou que não houve irregularidades nos processos. ``A empresa nunca foi favorecida, por quem quer que seja, na Anvisa.``


Fonte: FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

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