Atestado médico falso justifica demissão por justa causa

No Tribunal Regional, o trabalhador pediu a nulidade da sentença, pelo cerceamento de defesa

O uso de atestado rasurado justifica a demissão por justa causa. O 
entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma 
não reformou sentença que entendeu que a atitude de um trabalhador da 
Witzenmann do Brasil configurou falta grave suficiente para suspender 
o contrato de trabalho.

Na inicial, o trabalhador pediu a reversão da justa causa, sob a 
alegação de que não cometeu irregularidades. Em contrapartida, a 
empresa sustentou que a penalidade foi corretamente aplicada, uma vez 
que o empregado teria adulterado atestado médico. Ao analisar as 
provas dos autos, a juíza Odeta Grasselli, constatou que a rasura no 
atestado médico não gera dúvidas. ``Trata-se de uma modificação 
grosseira à grafia original,`` descreveu.

O médico que emitiu o atestado confirmou que o documento se restringia 
à data da consulta ? sábado, 16 de janeiro, e não do sábado até a 
segunda-feira seguinte, 18 de janeiro.

O trabalhador alegou que não foi o responsável pela falsificação, 
entretanto a conclusão dos autos se deu no sentido oposto. ``O obreiro 
reconhece que o atestado médico apresentado referia-se apenas ao dia 
16, mas faltou ao labor na segunda-feira subsequente, ou seja, sem 
justificativa. Também assinou o cartão de ponto no qual consta que sua 
ausência relativa ao dia 18 foi justificada por atestado médico,`` 
afirmou a juíza na sentença que validou a justa causa aplicada pela 
empresa.

No Tribunal Regional, o trabalhador pediu a nulidade da sentença, pelo 
cerceamento de defesa, com retorno dos autos à origem para que fosse 
feita prova técnica consistindo em perícia grafotécnica. Mas o pedido 
não obteve sucesso. ``O requerimento de produção de prova pericial 
grafodocumentoscópica consiste em medida inútil e desnecessária, uma 
vez que a perícia não poderia garantir a autoria da adulteração no 
documento rasurado, pois, como bem exposto na sentença recorrida, a 
rasura poderia ter sido efetuada a mando do autor ou de qualquer outra 
pessoa,`` concluiu o TRT.

O empregado recorreu à instância superior. O vice-presidente da 9ª 
Região denegou o seguimento do Recurso de Revista. O ministro Ives 
Gandra Martins Filho analisou o caso e, como relator, negou o pedido.

O ministro concluiu que as provas documentais e orais analisadas pelas 
instâncias anteriores são aptas e suficientes para comprovar que o 
trabalhador adulterou, de fato, o atestado médico apresentado para 
justificativa de falta. ``Decidir de maneira diversa, como pleiteia o 
autor do recurso, ensejaria o revolvimento de matéria de cunho fático, 
o que encontra obstáculo na Súmula 126 do TST?. O voto foi 
acompanhado, por unanimidade, pelos ministros da 7ª Turma. Com 
informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico



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