Barreira a abusos de planos

ANS impõe limite para a correção das mensalidades de convênios coletivos com menos de 30 pessoas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) baixou ontem resolução para coibir os abusos nos reajustes de planos de saúde coletivos e por adesão com menos de 30 beneficiários cada um. Esses convênios representam 85% do total dos contratos em vigor no país e agregam mais de 2 milhões de beneficiários. Em alguns casos, a correção das mensalidades chega a 40% por ano. “Estamos, com a resolução nº 39, dando transparência e estabilidade ao aumento dos valores pagos pelos usuários de planos. Pelo sistema em vigor, basta uma pessoa usar o convênio um pouco além do normal para a mensalidade disparar, pois a conta é rateada por poucos. A correção é diferenciada por plano, mesmo que as operadoras administrem vários contratos”, disse o presidente da ANS, Maurício Ceschin.

A partir de 2013, as empresas terão que avaliar conjuntamente os planos e definir um único reajuste. Ou seja, os custos serão diluídos por um grupo maior de consumidores. Com isso, a tendência é de os aumentos anuais serem menos pesados, preservando o orçamento das famílias. “Esses planos estavam soltos. Agora, fechamos todas as pontas, pois já definimos a correção dos contratos individuais e, no caso dos convênios de grandes companhias, já ocorre a socialização dos riscos”, afirmou Ceschin. “Estamos criando uma rede de proteção a um grupo importante de usuários”, acrescentou.

Apesar do arrocho, a ANS não definirá os percentuais de reajuste dos planos e, sim, as regras para o cálculo. As operadoras terão seis meses, a partir da publicação da norma, para comunicar as mudanças à clientela. Os aumentos terão de considerar as informações econômico-financeiras dos contratos coletivos e de adesão que fazem parte do agrupamento. A metodologia, a fórmula ou outro meio adotado para se calcular a correção das mensalidades terá de constar nos contratos de forma clara e inequívoca.

A resolução vale para os contratos coletivos de empresas ou por adesão, firmados a partir de 1º de janeiro de 1999. Estão excluídos dessa regra os planos exclusivamente odontológicos e os convênios para ex-empregados. Antes da aprovação, a norma passou por consulta pública durante todo o mês de agosto. Também foram realizadas quatro reuniões da Câmara Técnica do Pool de Risco para definir a metodologia de agrupamento dos contratos para o reajuste dos planos.

Excessos

A professora Beatriz Barreto, 45 anos, acredita que a decisão da ANS veio com atraso. Ela reclama que sente no bolso o peso de cada reajuste anual do seu plano de saúde. Beneficiária da Amil por meio da associação de professores da rede pública do Distrito Federal, ela contou que, no último mês, o aumento na mensalidade foi de R$ 212 — mais 27% —, o que elevou a mensalidade paga para R$ 978. “Os ajustes são maiores a cada ano e os serviços não são condizentes com o valor pago”, lamentou. “Já tive problemas com os serviços mais básicos, como o agendamento de consultas e exames de emergência”, completou.

Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou que as 15 operadoras associadas já praticam o agrupamento de contratos para diluição de riscos. Conforme o texto, esse é um princípio básico da atividade. Ainda segundo a FenaSaúde, em muitos casos, o número de pessoas considerado pelas associadas nos planos coletivos de pequenas e médias empresas alcança mais de 30 vidas. “Portanto, as filiadas já não tratam desses contratos individualmente, mas coletivamente. Entendemos apenas que a norma deveria ter previsto a possibilidade de descontos sobre o índice único de reajuste, conforme o desempenho de cada contrato”, disse a entidade representativa. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informou apenas que ainda estuda a resolução da ANS.

Mercado elitizado

Apesar do forte incremento do mercado nos últimos anos, plano de saúde ainda continua sendo um produto elitizado. Estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra os 48 milhões de beneficiários estão nas camadas mais abastadas da população, porque têm renda suficiente para arcar com as pesadas mensalidades. O quadro só não é pior devido à formalização do mercado de trabalho, que vem permitindo a trabalhadores de classes sociais de menor rendimento entrar para esse seleto time.

Pelos dados do IESS, o gasto médio domiciliar por pessoa com plano de saúde no país é de R$ 1.899,64, duas vezes e meia o rendimento médio per capita da população brasileira, de R$ 724,23 (dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, Pnad, de 2008, atualizados pela inflação até julho deste ano). ``Essa discrepância explica o porquê de o acesso a convênios médicos ainda estar restrito a apenas um quarto da população brasileira. Plano de saúde é para quem pode pagar e para quem tem emprego formal``, disse o superintendente executivo do instituto, Luiz Augusto Carneiro. 

Ele ressaltou que, nas regiões mais pobres, o Norte e Nordeste do país, a opção de 44% dos que podem pagar planos é por mensalidades mais baratas, de até R$ 123 mensais. Isso, infelizmente, não garante um bom atendimento, já que as empresas não conseguem sobreviver cobrando tão pouco por serviços caros e complexos. Outro agravante, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é o fato de os planos serem desenhados para favorecer os jovens, que pagam menos, e punir os mais velhos, que arcam com mensalidades pesadíssimas. (VN e AT)

Concorrência maior

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está negociando com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um projeto para ampliar a disputa entre as operadores e, assim, conter reajustes de preços dos planos de saúde. ``Quanto menor é concorrência, maior é o espaço para que as empresas elevem as mensalidades cobradas dos clientes``, disse o presidente do órgão, Maurício Ceschin. A meta é criar um ranking de preços por região para que os consumidores possam comparar e escolher os convênios que encaixem melhor no seu orçamento e ofereçam os melhores serviços. ``Vamos investir, principalmente, nos mercados mais relevantes``, destacou. Ele ressaltou ainda que a ANS já cumpriu 82% da sua agenda reguladora e os novos passos serão definidos até o fim do ano. ``Avançamos bastante. Instituímos a portabilidade e definimos prazo para atendimento, suspendendo a comercialização de planos que não estavam entregando o que ofereciam. Mas ainda há muito por fazer``, assinalou. 

Atuação restrita

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer ampliar seu raio de ação e passar a também regular e fiscalizar hospitais, atendimento médico e laboratórios. Mas, para isso, será preciso mudar a atual legislação. Hoje, um dos principais motivos de reclamação dos usuários é a concentração de convênios em poucos hospitais e laboratórios. Sem estrutura para atender tanta gente, esses estabelecimentos acabam prestando serviços de baixa qualidade e impondo uma fila enorme de espera.

O órgão regulador não pode, porém, fazer nada para resolver tais problemas. No máximo, consegue limitar a ação dos planos de saúde, inclusive impedido a comercialização de convênios, como fez recentemente. A fiscalização dos prestadores de serviços, incluindo os médicos vinculados a planos, está a cargo do Ministério da Saúde.

Segundo o presidente da ANS, Maurício Ceschin, para assumir tal responsabilidade, além de mudança na lei, o corpo técnico do órgão regulador teria de ser reforçado de forma expressiva. Hoje, a agência já regula e fiscaliza 996 operadoras de convênios médico-hospitalares e 369 planos odontológicos. Se ampliasse seu foco de atuação, teria sob a sua alçada 6 mil hospitais, 40 mil laboratórios e 150 mil médicos conveniados.

“A ampliação do pode de atuação da ANS está em discussão no Congresso. A mudança na lei é importante, mas tem de ser acompanhada de estrutura, pois o campo de atuação será ampliado enormemente”, disse Ceschin. Atualmente, a agência consegue acompanhar a prestação de serviços por meio de informações repassadas pelas operadoras. (VN e AT)

Falhas do sistema

Na avaliação de Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do Instituto de Estudos Social (IESS), é vital que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) amplie seu foco de atuação. “Não é possível que a agência faça só a metade do serviço, regulando e fiscalizando os planos médicos e odontológicos. É preciso, também, controlar os prestadores de serviços, que são a outra ponta importante do mercado. Somente uma atuação ampla diminuiria as falhas do sistema”, disse.

Fonte: Correio Braziliense / VICENTE NUNES / ANTONIO TEMÓTEO / PRISCILLA OLIVEIRA

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