Câmara pode facilitar acesso a remédios contra dores do câncer

Em sessões ordinárias, Plenário poderá analisar quatro MPs que trancam a pauta

Na semana de Corpus Christi, a Câmara pode votar o Projeto de Lei 3887/97, do Senado, que facilita o acesso a medicamentos de controle da dor para pacientes com câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria pode ser votada em sessão extraordinária se houver acordo entre os líderes de partidos. As sessões da semana acontecem na terça-feira (5) e na manhã de quarta-feira (6).

De acordo com o projeto, a doença deverá ser comprovada por laudo médico assinado também pelo diretor clínico da instituição ou hospital onde ocorrer o tratamento.

O programa especial de controle da dor oncológica, previsto no texto, será instituído pelo Poder Executivo e os pacientes terão de possuir cadastro em farmácia hospitalar. A matéria já conta com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Seguridade Social e Família.

Imóveis 

As sessões ordinárias continuam trancadas por quatro medidas provisórias. Entre elas, destaca-se a 561/12 , que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável. Segundo dados do programa, 47% dos contratos da primeira etapa foram assinados por mulheres.

A nova regra não será aplicada, no entanto, quando o casal tiver filhos e a guarda deles após a separação for dada exclusivamente ao pai, que ficará então com o imóvel.

Educação

Outra MP pautada (a 562/12) contempla com recursos do Fundeb as instituições comunitárias ligadas ao ensino no campo e faz várias mudanças no setor de educação.

Os recursos do fundo poderão ser repassados por alternância aos centros familiares de formação, organizados a partir de associações de agricultores familiares sem fins lucrativos.

A MP também prorroga até 2016 a destinação de recursos do Fundeb para pré-escolas conveniadas com o Poder Público e que atendam a crianças de 4 e 5 anos de idade.

Dívidas e créditos

Outra medida provisória a trancar os trabalhos é a 559/12, que autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg, companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás, cuja dívida chega a R$ 6,4 bilhões.

Já a MP 560/12 concede crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para trabalhos de remoção dos escombros da Estação Antártica Comandante Ferraz, destruída por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano.

Fonte: Agência Câmara



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