Comissão do Senado aprova regulamentação da profissão do médico

Depois de uma década de discussões, a tramitação do polêmico projeto está chegando ao fim

O projeto de lei que regulamenta a profissão do médico, instituindo normais gerais e dizendo quais são as atividades privativas desses profissionais, foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Depois de uma década de discussões, a tramitação do polêmico projeto está chegando ao fim. Agora, ele segue para última análise pelo plenário do Senado. Se aprovado, vai à sanção presidencial.

Ao longo dos anos, a proposta foi bombardeada de críticas pelas demais profissões da saúde, como fisioterapia, farmácia e enfermagem. Todas temem a limitação de suas atividades com a fixação dos atos privativos do médico --o projeto ganhou o nome de ``Ato Médico``.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do texto no passado e nesta última votação, diz que ainda há divergências sobre o projeto aprovado, mas garante que ``não há nenhuma invasão na atividade de qualquer outra profissão``.

``O fisioterapeuta pode fazer o diagnóstico da área dele, o psicólogo também, o farmacêutico também. Não tem tem nenhum impedimento para que as profissões mantenham sua liberdade de ação``, afirmou.

Já se falou, por exemplo, que o ``Ato Médico`` tornaria a realização de tatuagens e da acupuntura uma ação privativa do médico.

Relator na comissão anterior, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), já classificou afirmações como essas de ``mitos``. A senadora Lúcia Vânia também afirma que isso não é verdade.

Fonte: Folha de S.Paulo
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