Cremesp pode barrar registro médico de formando que boicotar exame

O Cremesp modificou as regras neste ano e agora condiciona a concessão do registro profissional à realização efetiva do exame

Estudantes de Medicina de São Paulo que pretendem boicotar o exame do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) - utilizado para avaliar a qualidade do ensino médico do Estado - podem ser impedidos de obter o registro profissional, de acordo com o órgão. Quase 3 mil formandos devem realizar a prova amanhã em dez municípios paulistas.

``Se de fato acontecer esse boicote, onde poucos alunos pretendem comparecer ao exame apenas para marcar a opção `b` nas questões, essa prova vai ter de ser retirada do cômputo geral para não prejudicar o desempenho da escola``, afirma o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Junior.

O Cremesp modificou as regras neste ano e agora condiciona a concessão do registro profissional à realização efetiva do exame, ou seja, os participantes deverão assinar a lista de presença e não poderão deixar a prova em branco. O desempenho, porém, não será levado em conta.

Segundo o presidente do Cremesp, depois de identificada a marcação da mesma letra nas 120 questões do exame, a prova será encaminhada ao departamento jurídico da entidade. ``No jurídico, pode ser que se tenha um entendimento de que esse tipo de marcação seja uma não realização da prova``, diz. Com a decisão de invalidar a prova, não seria possível ao candidato obter o registro.

A mobilização pelo boicote, presente de forma mais intensa na Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na faculdade de Medicina de Marília (Famema), é organizada em resposta à obrigatoriedade da prova a partir deste ano - o exame foi criado em 2005. Os líderes estudantis defendem a adoção de uma avaliação progressiva no decorrer da graduação.

``Essa prova não vai melhorar a educação e a saúde no País``, afirma André Citroni, aluno do 2.º ano de Medicina da Unicamp e um dos coordenadores do movimento, que representa 110 estudantes.
Segundo Rafael Romero, de 25 anos, concluinte do 6.º e último ano de Medicina da Famema, cerca de 15 colegas de turma - de um total de 80 - participarão do boicote.

Outras instituições também manifestaram apoio ao boicote: a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.
Na opinião da estudante Ariane Garcia, do Centro Acadêmico Pirajá da Silva, da Universidade Estadual Paulista de Botucatu, o alto índice de reprovação nos exames de avaliação realizados em anos anteriores será uma alavanca para a criação de cursinhos preparatórios, como já ocorreu com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, entidade que representa os alunos de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), decidiu não boicotar o exame. ``A prova do Cremesp é um paliativo, que tem falhas, como o fato de ser somente teórica, por exemplo``, diz Gabriel Dias, aluno do 3.º ano e presidente de centro acadêmico da USP.

Crítica. A possível punição pelo Cremesp aos alunos que aderirem ao boicote é duramente criticada pelos estudantes da Unicamp. ``Não aceitamos ser tratados como rebeldes. O edital nos dá a segurança jurídica de que nada pode acontecer profissionalmente com quem aderir ao boicote. Querem sugerir algo que não está escrito no edital``, afirmou um dos coordenadores do movimento de boicote da Unicamp, o estudante Fabrício Donizete da Costa.

Mas, de acordo com José Luiz Toro, advogado especialista em saúde, o boicote das questões pode ser passível de alguma avaliação punitiva de ordem ética, a ser feita pelo Cremesp, mesmo sem a devida menção desse tipo de penalidade no edital. ``Hoje, o Direito não é só edital, não é só uma resolução, o Direito é uma coisa maior. Se alguns estudantes estão se propondo a este tipo de comportamento, eles podem estar sujeitos a algum tipo de represália``, explica Toro. / COLABORARAM JOSÉ MARIA TOMAZELA e RICARDO BRANDT

Em nota, órgão adverte estudantes

O Cremesp emitiu ontem a seguinte nota oficial sobre o exame de amanhã:

``1 - O registro no Cremesp não dependerá do desempenho ou da aprovação no exame;
2 - O resultado individual será sigiloso e confidencial;
3 - O comprovante de participação e de realização será exigido para o registro profissional;
4 - Reiteramos aos inscritos que não entreguem a prova em branco ou a anulem de outra forma. Tal recomendação ética não está relacionada ao registro profissional nem a medidas punitivas;
5 - Aqueles que faltarem ao exame ou perderem o prazo da inscrição deverão se justificar a partir de 12 de novembro, para depois requerer inscrição no CRM.``


Conselho federal também defende avaliação progressiva

O exame aplicado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo(Cremesp) desde 2005 aos alunos do último ano do curso não é visto como um modelo ideal de avaliação do ensino médico. A opinião não é apenas de representações estudantis, mas do próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), de outros conselhos regionais e do próprio Ministério da Saúde.

``O CFM acha que a avaliação progressiva ao final dos 2.º, 4.º e 6.º anos é mais eficaz. No entanto, não somos contra o Cremesp. São Paulo está fazendo o que é possível, já que ainda não existe uma lei federal específica para avaliar de forma mais sistemática``, afirma Desiré Callegari, primeiro secretário do CFM.

A existência de apenas uma prova ao final do curso de caráter teórico - como é o caso do exame do Cremesp - também é criticada pela presidente do Conselho Regional de Medicina Pernambuco (Cremepe). ``Não somos favoráveis à avaliação por apenas uma prova. Os cursos de Medicina têm uma característica que se diferenciam de outros cursos. No último ano, só temos provas práticas``, explica Helena Carneiro Leão, presidente do Cremepe.

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro informou que também é contrário a esse modelo de prova atual, pois defende um em que seria possível ``avaliar mais que os alunos, a infraestrutura e o corpo docente``.

A própria obrigatoriedade dos formandos de se submeterem ao exame é colocada em xeque pelo advogado especialista em saúde José Luiz Toro.

``Não há jurisprudência nesse assunto. À semelhança de como ocorre com os advogados, a lei dos médicos só menciona a obrigatoriedade de se ter título de formação, e não da apresentação de título e da comprovação de que fez alguma prova``, fala.

O Ministério da Saúde também defende a existência de um Exame Progressivo, que seria aplicado em alunos dos 2.º, 4.º e 6.º anos de Medicina.

A avaliação atual dos cursos de Medicina é feita pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Enade, nos 1.º e 6.º anos da graduação de Medicina.

Atualmente encontra-se em tramitação no Senado um projeto de lei (217/2004) que propõe a instituição do exame nacional como requisito para o exercício da profissão no País.

De acordo com a proposta, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), somente poderão obter inscrição em um Conselho Regional de Medicina (CRM) os médicos que tiverem sido aprovados no exame. 

Fonte: DAVI LIRA , ANDRÉ CABETTE FÁBIO, ESPECIAL PARA O ESTADO - O Estado de S.Paulo

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