Crise das Santas Casas prejudica 900 cidades

Com uma dívida milionária, hospitais filantrópicos correm o risco de fechar as portas em vários municípios do país

O risco de colapso das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos por causa de dívidas milionárias pode comprometer a assistência médica oferecida em cerca de 900 cidades brasileiras. Esses municípios têm as entidades como principais centros médicos. Para as 2,1 mil instituições beneficentes do país, estima-se que o rombo seja de R$ 11,2 bilhões, de acordo com um relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. 

O cenário nebuloso, revelado pelo Correio na edição de ontem, tem feito com que a administração dos hospitais, os funcionários, a comunidade e as prefeituras se mobilizem pela permanência do serviço. Em alguns municípios, os defensores das entidades fazem até rifa para tentar as Santas Casas. Esse é o caso da unidade de Tietê, distante 145km de São Paulo. Para não fechar as portas, a entidade lançou no início deste ano o sorteio de um carro zero-quilômetro. A figura do interventor da Santa Casa, antes vista como um cargo de prestígio e importância social, deu lugar, no início deste ano, ao posto burocrático de um interventor, com a tarefa de pôr ordem na casa. A dívida da unidade de Tietê já bateu os R$ 11 milhões e compromete o pagamento de fornecedores e de prestadores de serviço. Além da rifa, festas e leilões foram promovidos para arrecadar verbas e garantir o pagamento dos médicos.

A maternidade em que a recepcionista Carina Aparecida, 18 anos, nasceu foi fechada temporariamente em 2011. As gestantes em trabalho de parto tiveram que ser encaminhadas às cidades vizinhas. Ao analisar a situação do hospital, Carina diz nem acreditar no tamanho do prejuízo. “Todo mundo frequenta esse hospital, minha família tem a Santa Casa como referência. Se fecha, é uma perda sem tamanho”, lamenta. Ela compartilha da opinião de muitos especialistas da área e declara que é preciso uma mobilização da prefeitura e do governo estadual para resolver o impasse.

O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Ênio Sevilla Duarte, também não descarta a responsabilidade dos municípios e estados, mas passa a conta para o governo federal. “Existe um peso financeiro muito forte em cima dos municípios porque esse é um serviço que pressiona outras áreas. Mas vale ressaltar que o problema acontece porque não conseguimos aprovar a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a saúde”, critica. Na sua opinião, a discussão tem que ser ampliada para envolver o legislativo. “A situação caótica pode ter sido influenciada pelas decisões do Poder Executivo, mas quem votou contra a ampliação dos recursos foram os deputados e os senadores, muitos deles dizendo que são comprometidos com a causa.”

O hospital de Tietê repete a situação da maioria dos hospitais filantrópicos que estão em cidades com menos de 30 mil habitantes. A lei determina que 60% dos procedimentos sejam feitos de forma gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas lá, esse percentual chega a 90%. O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Reinaldo Nogueira, diz que esses são os que estão em piores condições. “Quanto mais as entidades atendem pacientes do SUS, mais difícil fica a situação porque o hospital não consegue captar recursos de outra forma e, geralmente, recebe um valor abaixo do custo para o procedimento.” Ele explica que os beneficentes das grandes cidades, como os de São Paulo, costumam realizar apenas 60% dos procedimentos por meio do SUS. Assim, conseguem fazer planos de saúde próprios ou se associam a outros para atender a demanda particular. “Como eles pagam melhor, é possível equilibrar as contas e fechar no azul.”

Por outro lado, Nogueira lembra que nos locais onde não é possível ampliar a demanda de pacientes com planos particulares, as entidades fecham, caso não recebam apoio das prefeituras. “Quando isso não acontece, normalmente há uma intervenção, o que não resolve a questão. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, temos um caso como esse. O hospital sofreu intervenção e recebeu, em um ano, R$ 45 milhões. Melhorou, mas provou que não foi problema de gestão, foi falta de verba. Só conseguiu sair do vermelho depois dessa injeção.”

A última Santa Casa que apresentou instabilidade financeira foi a do município paulista de Votuporanga, distante 521km de São Paulo. Na última sexta-feira, ela suspendeu o atendimento nas especialidades de neurologia e neurocirurgia. Além dos custos altos, já não havia médicos para realizar os procedimentos. As Santas Casas são instituições centenárias. A unidade de São Luís, por exemplo, abriu as portas em 1657 e é uma das mais antigas do país.

Preocupação é antiga

Apesar de silenciosa, a crise das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais filantrópicos já acendeu há tempos o sinal de alerta. Ciente da condição desses hospitais, que são responsáveis por 34,47% das internações na conta do Ministério da Saúde, a pasta deu um passo para evitar o colapso nacional. Das 1.124 casas entidades filantrópicas com a certificação válida, cerca de 700 foram acolhidas pelo Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS), elaborados pelo governo federal. 

Nos últimos dois anos, essas entidades receberam, além do pagamento dos procedimentos, R$ 422 milhões para a manutenção dos serviços. Desse total, R$ 222 milhões foram para a conta dos filantrópicos em 2012. 

Quando houve o anúncio da verba para este ano, o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, reconheceu a condição desses hospitais e disse que o repasse era enviado para garantir a sustentabilidade das instituições. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai garantir continuidade dos serviços prestados pelas entidades. Atualmente, esses hospitais são responsáveis por mais de 50% do atendimento feito pelo SUS”, explicou. 

A ampliação desse pacote de medidas do governo também é vista com bons olhos pelo autor do relatório da Câmara dos Deputados que estimou a dívida dos beneficentes, deputado Antônio Brito (PTB-BA). Segundo ele, as entidades que participam desse plano recebem os recursos antecipadamente. “Existe uma média de procedimentos realizados feita com base na série histórica. Então, em vez de esperar o fim do mês, podemos enviar a estimativa para o ministério e aguardar o crédito. O ministério repassa a verba com base nessa expectativa e ele é depositado automaticamente”, explica. A cada três meses, porém, a pasta faz uma auditoria e acerta os valores para equilibrar o que foi gasto e recebido no período.


Fonte: Correio Braziliense / GRASIELLE CASTRO

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