Denúncia Agrotóxicos: Padilha defende a demissão de acusador

Para o ministro, a decisão da agência serviu de aviso para outros outros gerentes do órgão

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agiu corretamente ao exonerar o ex-gerente-geral de toxicologia do órgão, Luiz Cláudio Meirelles, demitido após denunciar irregularidades na liberação de agrotóxicos.

Padilha apoiou a demissão dos dois dirigentes envolvidos no caso: Meirelles, que publicou carta em uma rede social relatando suspeitas de propinas e irregularidades na Gerência de Avaliação de Riscos da Anvisa, subordinada ao seu departamento, e Ricardo Augusto Velloso, responsável pela divisão.

``A Anvisa tomou a atitude correta, porque afastou a pessoa que teve algum tipo de denúncia em relação ao procedimento [Velloso] e também um gerente [Meirelles] que comunicou que já suspeitava há mais tempo de irregularidades e não tinha iniciado apuração``, disse o ministro.

Cotado para disputar o governo de São Paulo pelo PT em 2014, Padilha participou de campanha de prevenção a Aids, sífilis e hepatites, no centro da capital paulista.

Para o ministro, a decisão da agência serviu de aviso para outros outros gerentes do órgão. ``Quando tiver qualquer tipo de suspeita de irregularidade, a conduta correta é iniciar de imediato a apuração``, afirmou.

A declaração do ministro seguiu a mesma linha da manifestação oficial da Anvisa sobre o caso.
Em nota publicada na segunda passada, a agência afirmou que Meirelles tinha elementos que permitiriam que as irregularidades tivessem vindo à tona há mais tempo, já que Velloso ``esteve sob sua confiança por mais de oito anos``.

Mesmo com alerta, ministério permitiu venda de agrotóxico

O Ministério da Agricultura autorizou a venda de um agrotóxico mesmo após ter sido informado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de que o produto estava irregular e poderia causar danos à saúde.

Para ser comercializado, um agrotóxico precisa passar por avaliações simultâneas na Anvisa (que mede os efeitos na saúde humana), no Ibama (dano ambiental) e no próprio Ministério da Agricultura, que avalia a eficácia agronômica e dá o registro.

De 17 a 20 de setembro deste ano, a Anvisa enviou dois ofícios ao Ministério da Agricultura avisando que o Informe de Avaliação Toxicológica (IAT) do inseticida Diamante BR, da Ourofino Agronegócios, estava suspenso.

Apesar disso, em 26 de setembro, o Ministério da Agricultura publicou no ``Diário Oficial da União`` a concessão do registro para o produto.

A suspensão do IAT ocorrera porque o inseticida não havia passado pela avaliação da Anvisa. Ofício da agência foi enviado ao coordenador da área de fiscalização de agrotóxicos da Agricultura, Luís Eduardo Rangel.

O ministério afirmou, via assessoria, que somente soube do ofício da Anvisa no mês seguinte, pois ele tramitara ``via protocolo``.

A Folha, porém, obteve documento que mostra que Rangel recebeu um dos ofícios, em mãos, em 17 de setembro -papel que foi assinado e datado por ele. Confrontado com a cópia do documento, o ministério mudou de versão (leia texto abaixo).

Duas semanas depois, ao notar que o agrotóxico estava no mercado, a gerência de toxicologia da Anvisa enviou novo ofício ao ministério.

``Reiteramos a necessidade de imediata suspensão do registro do produto [...] que pode trazer riscos inaceitáveis à saúde de trabalhadores, de consumidores e da população``, diz o documento. A Agricultura proibiu a venda só nove dias mais tarde.

O produto ficou à venda irregularmente, com o aval do ministério, por três semanas.

O gerente-geral de toxicologia da Anvisa que enviou os três ofícios ao ministério, Luiz Carlos Meirelles, é o servidor que identificou as irregularidades e as denunciou à presidência da agência.
Na semana passada, Meirelles foi exonerado, como informou o jornal ``O Globo``.

A direção da Anvisa nega que a exoneração tenha ocorrido em decorrência dessas investigações.
Meirelles trabalhou por 12 anos na Anvisa. A direção da agência emitiu nota criticando sua ``demora`` para agir.

OUTRO LADO
Pasta diz que caso está com área jurídica


O Ministério da Agricultura afirmou inicialmente que demorou até 17 de outubro para proibir as vendas do agrotóxico porque ``a comunicação oficial da Anvisa tramitou via protocolo e foi recebida pela área técnica em 15 de outubro``.

Após ser confrontado com o documento que mostra que, em 17 de setembro, seu servidor já havia sido pessoalmente avisado da irregularidade, o ministério mudou a versão.

``Por se tratar de um caso inédito, nós o encaminhamos à nossa assessoria jurídica. Quando o caso retornou, em 15 de outubro, publicamos a suspensão das vendas.``

À Folha o coordenador da fiscalização de agrotóxicos da pasta, Luís Eduardo Rangel, disse que pode ter havido ``má coordenação das tramitações burocráticas``.

``Pode ser que a tramitação para publicação do registro no `Diário Oficial` já estivesse em andamento quando esse documento estava vindo da Anvisa``, afirmou.

A direção da Anvisa disse anteontem que fará auditoria em todos os processos de avaliação de agrotóxicos de 2008 até novembro de 2012. O órgão informou um total de 796.

A empresa Ourofino, fabricante do Diamante BR, diz que ``cumpre rigorosamente todos os procedimentos exigidos pela legislação``.


Fonte: REYNALDO TUROLLO JR.DE SÃO PAULO / Folha de S.Paulo

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