Droga de alto custo para tratar câncer de mama será fornecida pelo SUS

Após mais de um ano de debates, Ministério da Saúde decide fornecer o remédio Trastuzumabe (Herceptin) para todas as mulheres com indicação

O Ministério da Saúde vai incorporar o medicamento Trastuzumabe (Herceptin), uma das principais armas no combate ao câncer de mama, na lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. A inclusão será publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

O câncer de mama é o segundo mais comum no mundo e o mais frequente entre as mulheres. Estima-se que entre 20% e 25% das pacientes diagnosticadas com câncer de mama têm indicação para receber essa medicação - que tem como alvo a mutação genética que leva ao HER-2 positivo, um dos tipos mais agressivos de tumor.

O Trastuzumabe é considerado uma das drogas mais avançadas na terapia contra o câncer de mama porque é um anticorpo monoclonal que promove uma ``terapia-alvo``, já que ele tem a capacidade de atingir exclusivamente as células doentes, preservando as sadias. O medicamento é fabricado pela Roche.

``Esse é um grande avanço para as mulheres que dependem do SUS. É uma medicação essencial para as pacientes que são positivo para o HER-2 porque ela consegue controlar o avanço da doença e evitar metástases``, diz o mastologista Waldemir Rezende.

A droga será oferecida no SUS por decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (Conitec), criada dentro do ministério por força de lei. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a comissão analisou o custo-efetividade da droga por mais de um ano, colocou o assunto em consultas públicas e não levou em consideração a pressão das demandas judiciais.

``A Conitec é um aprimoramento das regras de incorporação de novas drogas no SUS. O principal critério para a tomada de decisão desse grupo é a existência de estudos que comprovem a eficácia do uso de determinado remédio``, afirmou.

Padilha acrescentou que os estudos demonstram que o uso do Trastuzumabe reduz o risco de reaparecimento da doença, além de diminuir em 22% o risco de morte. ``A droga pode ser usada em casos iniciais ou avançados de câncer. Só não tem eficácia comprovada em casos de tumores com metástase``, diz.

Preço. A droga é administrada na veia e é de uso hospitalar. Por ser um medicamento de alto custo - cada frasco custa, em média, R$ 7 mil -, ela estava restrita a mulheres que conseguiam o direito de recebê-la do governo por meio de ações judiciais.

O Trastuzumabe é o sétimo medicamento mais demandado judicialmente ao Ministério da Saúde, que em 2011 gastou R$ 266 milhões na compra de remédios determinados por decisões judiciais - sendo R$ 4,9 milhões para atender a 61 ordens de compra do Trastuzumabe.

Neste ano, o governo federal já recebeu 98 determinações judiciais para compra do medicamento e gastou R$ 12,6 milhões. Só uma compra para atender uma ação civil pública movida pelo Estado de Santa Catarina, por exemplo, consumiu R$ 9,8 milhões dos cofres públicos.

Segundo o ministro, a incorporação da droga no SUS exige que o preço praticado pela indústria seja compatível com o que ela aplica no mercado internacional. O governo estima gastar até R$ 150 milhões por ano para fornecer a medicação. Por se tratar de uma compra em massa, há uma negociação com o laboratório fabricante e o preço pode ser reduzido em até 50%.

A partir da publicação no Diário Oficial, a oferta na rede ocorrerá em, no máximo, 180 dias.

Todas as pacientes de SC recebem medicamento
Para atender ordem judicial, governo gastou R$ 9,8 milhões; hoje cerca de 120 mulheres são beneficiadas

A artesã Maria de Fátima Linhares Martins, de 50 anos, é uma das mulheres que recorreu à Justiça para ter o direito de receber o Trastuzumabe (Herceptin) do governo federal e poder dar continuidade ao tratamento contra o câncer de mama positivo para HER-2, descoberto em junho do ano passado.

Moradora de Florianópolis, ela engrossa a lista de mais de 120 mulheres de Santa Catarina que passaram a receber a medicação por determinação judicial válida para todas as pacientes do Estado.

Isso aconteceu porque o número de processos individuais era tão alto que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra o governo federal e conseguiu uma liminar que determinou o fornecimento da droga para todas as mulheres doentes com indicação de uso.

O governo chegou a recorrer, mas o Tribunal Regional Federal manteve a decisão e, desde março deste ano, todas as mulheres doentes recebem a medicação gratuitamente.

``Eu sou artesã e não teria condições financeiras para comprar esse remédio. Cada frasco custa R$ 7 mil e minha médica recomendou pelo menos 12 frascos``, diz Maria de Fátima, que recebe o remédio na veia uma vez por mês, em uma unidade do SUS. ``Esse remédio não tem efeitos colaterais como a quimioterapia tradicional``, completa.

Muitos casos. Para atender a determinação judicial do Estado catarinense, o Ministério da Saúde gastou R$ 9,8 milhões na compra dessa medicação.

A ação civil pública foi motivada porque várias mulheres procuravam a Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (Amucc), que as orientava a entrar com ações individuais.

Para Leoni Margarida Simm, presidente da entidade, a incorporação dessa droga no SUS é uma vitória de uma batalha que existe desde 2006. ``Essa é uma luta muito antiga da nossa entidade. Sem esse remédio, muitas mulheres morreriam``, diz.

Segundo Leoni, o alto custo da droga era uma das justificativas do governo para não incorporar a medicação no SUS. ``Você não tem ideia do que é uma mulher com câncer saber que existe um remédio que pode salvar sua vida e não ter acesso porque não tem como comprar. A vida de uma mãe não tem preço. A incorporação desse remédio no SUS é um avanço``, diz. / F.B.

Fonte: O Estado de S.Paulo / Fernanda Bassette

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