Fiscalização de planos de saúde ainda é precária

ANS mostra ao consumidor que vale a pena reclamar, e às operadoras, que é melhor andar na linha

Um alento para usuários que pagam caro e têm seus direitos desrespeitados, e também para o setor, cuja credibilidade não pode ser desmoralizada por más prestadoras de serviços. Essa é a expectativa em torno da rotina que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai firmando a partir da entrada em vigor da Resolução Normativa nº 259/2011, que definiu prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias.

Desde então, o órgão regulador passou a monitorar e a punir, com periodicidade certa, as operadoras que batem recordes de reclamações dos consumidores. Na mais recente rodada, 28 delas terão as vendas de 225 planos suspensas, hoje, por pelo menos três meses. Além disso, serão aplicadas multas, por infração, de R$ 80 mil a R$ 100 mil (em casos de urgência e emergência), e as empresas reincidentes (são 16) terão 15 dias para apresentar projetos de reestruturação, sob pena de sofrerem intervenção do governo.

Ao finalmente cumprir seu papel, a ANS mostra ao consumidor que vale a pena reclamar, e às operadoras, que é melhor andar na linha. Trata-se de uma mudança radical na direção do órgão responsável por defender o cliente, regulamentando e fiscalizando o setor. Afinal, em meados de 2011, a postura foi mandar engavetar, por meio de memorando interno, cerca de 10 mil queixas e consultas acumuladas, deixando seus autores sem resposta, num completo descaso com o direito do consumidor. 

Só em dezembro daquele ano a agência deu início ao acompanhamento da qualidade dos serviços. Em junho de 2012, 268 planos foram suspensos; em outubro, 301. Agora o ciclo se repete, com a revelação de um sinal positivo: o número de operadoras em xeque caiu de 38 para 28. Na interpretação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a redução foi consequência do efeito pedagógico da medida.

É provável. E a constatação deve servir para levar avante e ampliar o trabalho da ANS, pois não é apenas por desrespeitar prazos que as operadoras de planos de saúde são frequentadoras assíduas dos primeiros lugares dos rankings de insatisfação dos consumidores em todo o país. E, ao menos por ora, a fiscalização tem se limitado a esse aspecto, embora os descontentamentos sejam bastante diversificados. 

As reclamações vão desde abusos nos reajustes das mensalidades à cobrança por fora de procedimentos e profissionais, passando pela má qualidade do atendimento, excessos na exigência de carências, alta rotatividade no quadro de médicos, clínicas e hospitais credenciados, demora ou negativa de reembolso, recusa de prestar determinado serviço etc. etc. etc. A agência promete abrir o leque neste ano e verificar mais a fundo a atuação das operadoras. Na verdade, tanto as empresas como o órgão regulador precisam melhorar a gestão. 

Fonte: Correio Braziliense
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