Governo altera regra para lixo importado

Medida provisória diz que portos podem ficar responsáveis por destruir o material

O governo introduziu, em uma medida provisória de abril sobre incentivo à indústria, regra que amplia a possibilidade de os portos do Brasil receberem lixo importado.

Hoje, uma carga que chega ao país e é classificada como lixo pelas autoridades brasileiras tem que ser levada de volta ao país de origem pelo importador, seguindo convenções internacionais.

A nova regra determina que, quando o lixo não for devolvido ao país de origem, os importadores ficam responsáveis por destruir a carga no Brasil. Se isso não ocorrer, os portos que recebem a carga ficam obrigados a dar fim ao lixo, podendo, depois, cobrar a despesa dos importadores.

``Os portos ficarão com a responsabilidade de destruir o material, já que os importadores, em muitos casos, não são conhecidos``, diz Matheus Miller, da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, que reúne empresas portuárias de carga.

Em muitos países, o mercado de lixo é dominado por grupos criminosos, que exportam lixo a outros países como se fossem produtos de valor.

Em outubro de 2011, o Brasil recebeu uma carga de lixo hospitalar dos Estados Unidos importado como se fosse tecido. Material idêntico ao apreendido foi encontrado pela Folha sendo vendido em lojas.

Interceptado no porto de Suape (PE), o lixo foi devolvido aos EUA em janeiro de 2012. Se a nova regra estivesse aprovada, poderia ficar aqui.

A Casa Civil da Presidência afirmou, em nota, que a medida não abre brechas para a importação de lixo. Diz que o governo está criando penas mais duras e determinando claramente a destinação do lixo.
``O objetivo central é evitar que tais mercadorias permaneçam indefinidamente no território brasileiro.``


Fonte: Folha de S.Paulo / DIMMI AMORA e MÁRCIO FALCÃO

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