Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal

O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal

Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes. 

A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol -princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita. 

``Como essa discussão é nova para nós, não fechamos o que seria um rol de orientação. Queremos estabelecer, até do ponto de vista ético, qual é o limite para orientar as equipes``, diz o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães. 

A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna. 

O modelo foi adotado pelo governo do Uruguai em 2004, como resposta ao alto número de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro. 

Tratada com cautela, a proposta foi abordada pela ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), na semana passada, em um seminário sobre mortes maternas. 

Em 2011, morreram de janeiro a setembro 1.038 mulheres no parto e na gestação, número considerado alto. Em 2005, o governo estimava em 1 milhão os abortos induzidos anualmente, mas não há cruzamento com os óbitos. 

Menicucci e Magalhães dizem, por outro lado, que está mantida a posição de governo de não mexer na legislação que criminaliza o aborto. ``Já temos a ideia de que isso não é crime, o crime é o ato em si``, diz o secretário. 

No Uruguai, onde o aborto também é ilegal, a norma técnica define consultas com profissionais de várias áreas. 

A mulher recebe informações sobre o aborto e alternativas como adoção, passa por exames e ganha um tempo para pensar. Se ela mantém a intenção, recebe cuidados de proteção pré-aborto. 

Praticado o ato, a mulher passa por nova consulta para avaliação e educação sobre métodos contraceptivos. 

Nesse processo, é orientada sobre o uso do misoprostol, segundo Anibal Faúndes, professor emérito de obstetrícia da Unicamp e colaborador da proposta no Uruguai. 

``Para os que desenvolveram a política, ela não só é uma atitude legal, como é ética e de direito humano básico.`` 

JOHANNA NUBLAT 

Fonte: Folha de S.Paulo

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