Governo sofre resistência para criar autarquia

Instituto assumiria funções que hoje são do Inep e do próprio MEC; entidade de escolas particulares reage

A criação de um instituto que assume funções atualmente de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do próprio Ministério de Educação (MEC) já é alvo de controvérsias.

Em tramitação na Câmara, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevê o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), com 550 cargos e custo estimado de R$ 43,4 milhões, após sua completa implantação.

Em carta enviada anteontem ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) manifesta ``máxima estranheza e preocupação`` com o projeto de lei e critica a falta de um ``amplo diálogo com o setor``.

O objetivo do Insaes é supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior do sistema federal. Caso seja implantado, o instituto assume atribuições da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC - que será extinta - e a avaliação in loco de instituições federais e privadas de educação superior, função do Inep. Atualmente, são feitas 7 mil avaliações in loco por ano.

``O PL não distingue as instituições públicas das privadas e atribui ao Insaes a competência de supervisão de todas``, critica a presidente da instituição, Amábile Pacios. Ela critica dois pontos em especial: a instituição de uma nova taxa - chamada de Taxa de Supervisão da Educação Superior`` -, com garantias de ``poder de polícia`` ao Insaes, e a possibilidade de supervisão até mesmo em instituições privadas, com suspensão de dirigentes.

O PL, que detalha mais a estrutura administrativa e de remuneração do instituto que suas atribuições, já ganhou 81 emendas na Comissão de Educação da Câmara. O texto diz que o Insaes será dirigido por um presidente e até seis diretores, mas não esclarece os critérios para a ocupação dos cargos - um dos receios é de que haja loteamento político.

A nova lei extirpa do Inep três finalidades, estabelecidas em 1997: organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais; coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação; definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior.

Sobrecarga. Em entrevista ao Estado, Mercadante defendeu a autarquia e negou que o Inep seja esvaziado. ``A Seres está muito sobrecarregada - 5,5 milhões de matrículas são de ensino superior. Precisamos dar um salto de qualidade na regulação.`` O ministro disse que o governo não quer ``impor nenhum custo adicional ao setor``.

Por e-mail, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias, defendeu que a reunião em único órgão das atividades de regulação e supervisão confere ``maior otimização de recursos e integração de processos``. A Comissão de Educação quer ouvir todos os segmentos com a intenção de ``adequar o projeto``, disse o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), relator. ``A criação de uma autarquia vai dar maior celeridade, agilidade, maior autonomia.``

Fonte: RAFAEL MORAES MOURA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

<<Voltar para Notícias




Receba as nossas novidades em seu e-mail.
Nome:

Data de Nascimento:

Email:




Esclarecimento de quaisquer dúvidas, no prazo de 48 atendimento jurídico virtual(quarenta e oito) horas nas áreas trabalhista (preventiva e contenciosa) e da saúde, através de atendimento virtual.

MAIS

Avenida Paulista, 2.202 – conj. 31 - Cerqueira Cesar – São Paulo - CEP 01310-932
Telefone: (11) 4063-0693 - E-mail: mnmakino.direitomedico@gmail.com
Website desenvolvido por: Andréa Mari