Gravações envolvem braço direito de Agnelo a suposto lobby na Anvisa

Grampos autorizados pela Justiça mostram que laboratório acusado de sonegação e formação de cartel recorria a ex-diretor adjunto do petista

BRASÍLIA - Com depoimento à CPI do Cachoeira marcado para quarta-feira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está novamente na mira da Procuradoria-Geral da República, que analisa novas provas do envolvimento do petista e de seus assessores com um grupo farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos. 

Escutas telefônicas em poder do órgão indicam que o laboratório Hipolabor, com sede em Minas, recorria ao atual secretário de Saúde do Distrito Federal e ex-diretor adjunto de Agnelo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rafael de Aguiar Barbosa, para acelerar demandas no órgão. Barbosa era braço direito do petista, que dirigiu a agência entre 2007 e 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Palácio do Buriti. 

Os grampos foram feitos com autorização judicial na Operação Panaceia, desencadeada em Minas por uma força-tarefa integrada por Ministério Público, Polícia Civil e Receita Estadual, com apoio da Anvisa e do Ministério da Justiça. A procuradoria pediu o compartilhamento das provas e abrirá procedimento administrativo para analisá-las, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. 

Como o Estado revelou em 14 de março, uma agenda apreendida durante as operação, com anotações da contabilidade da diretoria do grupo farmacêutico, registra supostos pagamentos ao petista em 2010, ano eleitoral.

Nos grampos feitos naquele ano, um dos diretores do Hipolabor, Renato Alves da Silva - preso em abril de 2011 na operação -, conversa com um representante da empresa na Anvisa, Francisco Borges Filho, ex-chefe de gabinete de Agnelo quando deputado federal, e pede a ele que Barbosa interfira num departamento da agência em favor da empresa. 

De acordo com os áudios, a cúpula do laboratório estava entusiasmada com a possibilidade de Agnelo se eleger em 2010 e, assim, emplacar aliados na Anvisa. A intenção, segundo os diálogos, era que o próprio Barbosa chefiasse a agência, o que poderia facilitar demandas do grupo. 

Agnelo é chamado de ``Magrelo``, variação do apelido usado pelo grupo do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nas interceptações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Nelas, o governador figura como ``Magrão``.

Agenda. Documentos apreendidos na Panaceia indicam ainda que o deputado Fábio Ramalho (PV-MG) servia de intermediário do laboratório na Anvisa. E-mails mostram que ele próprio marcava reuniões de interesse da empresa na agência. 

A agenda com anotações contábeis registra supostos repasses a Ramalho, alguns de R$ 30 mil. Os valores vêm ao lado da anotação ``Fabinho``, apelido do parlamentar. O nome e o sobrenome do deputado aparecem em documento que relaciona supostos pagamentos de viagens.

A procuradoria já recebeu as provas. Se concluir que há indícios de crime, Gurgel disse que pedirá ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de novo inquérito contra Agnelo ou a anexação à investigação já em curso, que apura supostas irregularidades cometidas quando o petista dirigia a Anvisa. ``Se as condutas são inter-relacionadas, seria no mesmo inquérito. Se são fatos diversos, seria num outro inquérito.``

Pedido. Ex-assessor de Agnelo, Borges atua em Brasília como representante de 20 laboratórios, nas suas palavras. Ouvido pelo Estado, ele confirmou ter pedido a Rafael Barbosa, de quem se diz amigo pessoal, que acelerasse a publicação de certificado de boas práticas na Anvisa. O documento é exigido para o registro de medicamentos e comercialização. Sem ele, não é possível participar de licitações públicas.

``Por que que eu pedi para o Rafael? Trabalhei com o Agnelo na Câmara, fui chefe de gabinete dele. Quando ele (Rafael) foi para lá, fui pedir um favor. Fui pedir um favor para ele agilizar, publicar a certificação do laboratório``, afirma, acrescentando que o pleito não foi atendido e que não vê irregularidade na situação. ``Sou teu amigo, tu é diretor de um órgão. Eu chego lá e digo: `Verifica a situação de empresa tal, qual é a possibilidade que tem de tu me ajudar. Se tu me disser onde é que está errado isso aí...`. Tá errado?``

Em seu mandato na Anvisa, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram o Hipolabor e outras duas empresas do grupo: Sanval e Rhamis. Barbosa trabalhou como adjunto do petista de 7 de maio de 2008 a 29 de dezembro de 2010, deixando o cargo para assumir a Secretaria de Saúde. As reuniões de diretores da agência com representantes de laboratórios são, por regra, realizadas na presença de técnicos, com registro em ata. Mas Borges diz que o pedido foi informal. ``Nunca pedi nenhuma agulha pro Agnelo e tudo o que eu pedi para o Rafael foi dentro da lei.``

Borges diz que o deputado Fábio Ramalho encaminhava demandas para o laboratório na Anvisa e era ``quem mais marcava audiências para o Hipolabor``, entre elas encontros com o diretor-presidente, Dirceu Brás Aparecido Barbano, e seu antecessor, Dirceu Raposo de Melo. ``O Fábio é amigo carne e unha com o dr. Renato Alves da Silva. Ele fez 150 pedidos de audiência para o dr. Dirceu Raposo para resolver um monte de coisas lá para ele.``

Segundo Borges, seu trabalho na Anvisa consiste em encaminhar processos, mediante procuração dos laboratórios. ``Pode ser classificado como ajuda. Não pode ser tráfico de influência. A burocracia que está matando o sistema``.

Ex-assessor diz que empresa prometeu doação 

Ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), Francisco Borges Filho diz que o pagamento registrado em agenda do laboratório Hipolabor referia-se a uma doação de campanha ao petista. Segundo ele, Renato Alves Silva, diretor da empresa, lhe contou ter feito o registro visando a contribuir com R$ 50 mil na campanha de 2010. Ele alega, contudo, que o repasse não chegou a ocorrer.

Na prestação de contas de Agnelo ao Tribunal Superior (TSE) não consta nenhum repasse do Hipolabor. ``A anotação era do Renato. Foi na agenda do Renato, que era para conversar com o Ildeu (Oliveira Magalhães, dono do laboratório) sobre a possibilidade de se arranjar R$ 50 mil para ajudar na campanha``, contou. ``Eles prometeram, mas não deram. Não houve a doação.``

Na página de 24 de maio de 2010, a agenda traz a anotação ``Agnelo`` ao lado de ``50.000``. No dia 30 há outro registro, aparentemente abreviado: ``Agnelo: 50.``. ``Era (doação), ele prometeu. Isso aí é uma falha do sistema político. Enquanto não tiver financiamento público de campanha, o caixa 2 vai nadar de braçada``, disse Borges, que diz não trabalhar mais para o Hipolabor. 

Em março, o governador disse ao Estado não ter qualquer envolvimento com o grupo. Em nota, o Hipolabor negou ter feito pagamentos a qualquer pessoa de nome Agnelo, mas não explicou o que são as anotações. 

Segundo Borges, outros laboratórios prometeram ajudar o petista, na época recém-desligado da Anvisa, na corrida ao Palácio do Buriti. ``Não foi só o Hipolabor. E ele recebeu ajuda de outros laboratórios``, disse. 

Segundo o TSE, Agnelo recebeu doações de pelo menos quatro empresas do setor farmacêutico, entre elas o laboratório União Química (R$ 200 mil). Em vídeo, o lobista Daniel Almeida Tavares acusou o petista de receber propina, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa. Segundo o denunciante, o suborno de R$ 50 mil teria sido pago em 2008, dos quais R$ 5 mil teriam sido depositados na conta do governador. Agnelo confirma o depósito, mas alega que se trata da devolução de empréstimo feito a Tavares. / F.F.

Petista nega favorecimento e insinua ação de tucanos 

O Governo do Distrito Federal (GDF) insinuou que os dados da Operação Panaceia, conduzida por órgãos de investigação de Minas, integram uma trama de tucanos contra Agnelo Queiroz (PT). ``A informação parte de uma operação policial realizada por governo comandado pelo PSDB, partido que trava guerra política contra o PT, do governador``, afirma a nota do GDF.

O governo argumentou que Agnelo desconhece as conversas e que ``não pode se pronunciar por supostos diálogos de terceiros``. Além disso, sustentou que o governador não atendeu a pleito algum do Hipolabor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Questionado pelo Estado, o governo informou que Agnelo não recebeu doação de campanha do laboratório. ``Todas as contribuições estão devidamente declaradas na prestação de contas aprovada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). O governador não tem relação com os dirigentes da empresa nem fez indicação alguma.``

O Hipolabor assegurou não ter encaminhado pedidos ao ex-diretor adjunto de Agnelo na Anvisa, Rafael Barbosa, e que todas as solicitações seguiram trâmites normais. ``Quando necessário, a empresa participa de reuniões com técnicos do órgão no parlatório. Todas essas reuniões são gravadas e ficam à disposição``, afirmou, também em nota, acrescentando que quaisquer atos administrativos de seu interesse são fundamentados e precedidos de pareceres técnicos.

A empresa negou ter contribuído ou prometido doação de campanha a Agnelo. ``Para nos posicionar sobre o que está escrito na agenda, precisamos ter acesso a ela. Há mais de um ano, vários itens foram apreendidos na empresa e estão à disposição da Justiça``, justificou.

Questionado sobre supostos interesses intermediados pelo deputado Fábio Ramalho (PV-MG), a empresa informou que o parlamentar tem relacionamento pessoal com dirigentes da empresa. ``No entanto, a Hipolabor nunca pagou nada ao deputado.``

O laboratório disse que a Panaceia ainda não chegou a conclusões. ``A Hipolabor reitera a convicção de que quaisquer fatos relevantes devam ser apurados em processo devido, garantido o contraditório e amplitude de defesa, e lamenta os vazamentos ilegais``, acrescentou.

A assessoria de Ramalho informou na sexta-feira que ele estava em missão oficial na China e só se pronunciaria no retorno ao Brasil, previsto para hoje. / F.F.

Fonte: Fábio Fabrini, de O Estado de S.Paulo
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