PR: Hospital Cajuru é condenado a pagar R$ 150 mil de indenização

A sentença, mantida pelos julgadores de 2.º grau, também fixou uma pensão mensal em favor da mãe da paciente falecida

A 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou a sentença do Juízo da 4.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que condenou o Hospital Universitário Cajuru a pagar aos familiares (mãe e irmã) de uma paciente que morreu de meningite pneumocócica. O valor da indenização é de R$ 150.000,00, mais R$ 1.572,08, a título de indenização por danos materiais emergentes, bem como a devolver a importância de R$ 2.000,00 pagos pelos autores em razão do atendimento hospitalar.

A sentença, mantida pelos julgadores de 2.º grau, também fixou uma pensão mensal em favor da mãe da paciente falecida, S.M.R - que não teve a idade divulgada no processo - correspondente a 2/3 da quantia de R$ 678,62, incluindo 13º salário, que deverá ser paga pelo Hospital até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade.

Os autores da ação relataram na petição inicial que a paciente, por estar sentindo fortes dores na cabeça, na nuca e nos ouvidos, bem como náuseas (com vômito), foi levada, no dia 12 de julho de 2000, por volta das 11 horas, ao Hospital, onde veio a falecer na noite da mesma data.Afirmaram que o óbito ocorreu por negligência da equipe médica do Hospital.

Alegaram que somente após sete horas de sua entrada na referida instituição, e por causa da interferência do médico da família, foi realizado o exame que diagnosticou meningite, o que deveria ter sido feito de imediato em razão dos sintomas apresentados.

Disseram também que, mesmo depois de tomadas todas as providências para que a paciente fosse transferida para um apartamento, ela continuou na maca.

O magistrado de 1.º grau ressaltou que a equipe médica foi negligente ao não ter atentado para os sintomas da paciente, nem realizado o procedimento básico para detectar a meningite, qual seja, a manobra ``sinais de Kernig e Brugdzisnki``, que permite verificar por meio da contração de braços e pernas que há rigidez na nuca.

Defesa

No recurso de apelação, o Hospital Universitário Cajuru alegou, em síntese, que a paciente estava fazendo um tratamento para otite, o que mascarou os sintomas da doença e impediu um diagnóstico preciso e que não houve erro médico, pois foram adotados os procedimentos conforme estabelecidos no Protocolo do Ministério da Saúde.

O Hospital Universitário Cajuru informou, na tarde desta terça, que não foi notificado oficialmente sobre a decisão do TJ-PR e, por isso, não vai comentar o caso.

Fonte: TJ/PR


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