Justiça adia ponto na Saúde

Decisão em caráter liminar atende à ação movida pelo Sindicato dos Médicos e suspende o controle eletrônico de frequência

O controle de acesso de funcionários da Secretaria de Saúde do Distrito Federal por meio de ponto eletrônico, marcado para ser iniciado no Hospital de Base do DF (HBDF) a partir de amanhã, está suspenso. Decisão judicial concedida no último sábado, durante o plantão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), determina que o Executivo suspenda, pelo prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de registro eletrônico, utilizando até lá o controle manual. O mandado de segurança atende a pedido do Sindicato dos Médicos do DF (SinMédico), que cobra mais tempo para que os servidores se adaptem à nova situação. A secretaria, que ainda não foi notificada da decisão, só vai se posicionar oficialmente a respeito do assunto hoje.

A Secretaria de Saúde já tinha marcado para esta segunda-feira o funcionamento do ponto eletrônico na sede da pasta, em um edifício na Asa Norte. “Nesse caso, será mantido, já que não fomos notificados oficialmente”, informou a assessoria de imprensa. Mas era a partir de amanhã que o controle chegaria a quem de fato interessa, que são os servidores que trabalham no atendimento à população. Mas o mandado de segurança é direcionado justamente para esse público. “Não somos contra o controle de frequência. Achamos até que veio tarde. Mas somos contra a maneira atabalhoada e desorganizada com a qual estava sendo feita”, reclama o presidente do SindMédico, Gutemberg Fialho.

A ação judicial do sindicato, aliás, se baseia em circular interna encaminhada pela Gerência de Pessoas do Hospital de Base no último dia 26. O documento define que os novos cartões seriam entregues entre 27 e 30 de setembro, para que a partir de 1º de outubro o ponto eletrônico já estivesse funcionando. As orientações sobre o funcionamento seriam dadas em três horários — de uma hora cada um — no auditório da unidade. A partir disso, ficaria proibido o controle manual de ponto. “O sistema nem sequer foi testado de fato. Além disso, o tempo era muito curto para a entrega de todos os cartões. O prazo para explicações e treinamento também era mínimo. Então, fomos contra isso”, explica Gutemberg.

Prazo

O juiz plantonista Felipe Vidigal de Andrade Serra concordou com as preocupações do SindMédico. Ele determinou o prazo de um mês para que a Secretaria de Saúde organize o sistema e esclareça aos servidores as regras de funcionamento. “Sem assegurar um período de transição para o uso do controle, extrapola a razoabilidade que se espera dos atos administrativos”, diz trecho da decisão.

Uma fonte na secretaria explicou que, apesar das justificativas para o pedido, os médicos têm demonstrado desagrado com a medida desde que ela foi anunciada oficialmente, no início deste ano. “Eles têm uma resistência natural porque passarão a ser cobrados com relação ao cumprimento de suas cargas horárias e terão de apresentar resultados, rendimento”, explica. Tanto o governador Agnelo Queiroz quanto o próprio secretário Rafael Barbosa já disseram, mais de uma vez, que a instalação do ponto eletrônico vai ocorrer e que esta é uma decisão irreversível.

Entenda o caso
Profissionais monitorados


As primeiras medidas para a implantação do controle de acesso pelo ponto eletrônico começaram a ser adotadas no segundo semestre do ano passado pela Secretaria de Saúde. A intenção era evitar problemas, que vinham sendo investigados pela própria Corregedoria da pasta, de médicos lotados na rede pública que estariam realizando cirurgias particulares no horário de expediente do GDF.

Portaria do início de março de 2012 anunciava a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência, por meio da identificação biométrica. As primeiras máquinas foram instaladas no Hospital de Base e na sede da secretaria.

Além de controlar a frequência dos profissionais (principalmente dos médicos), a intenção era diminuir a realização de horas extras, já que, através do controle manual de ponto, era difícil aferir se os servidores de fato faziam a quantidade de trabalho extra que alegavam. Para se ter ideia, em junho passado, dos R$ 7,8 milhões em horas extras pagas pelo GDF, 99,7% foram para a área de saúde, a quase totalidade para médicos. (AM)

Fonte: Correio Braziliense / ALMIRO MARCOS

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