Justiça determina que hospitais tenham estoque de remédio

A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Uma decisão em caráter liminar, concedida na última segunda-feira, obriga a Secretaria de Saúde a disponibilizar, nos hospitais do Distrito Federal, um tipo de remédio usado no tratamento de portadores da hemofilia. Atualmente, os fatores de coagulação estão acessíveis apenas na Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). A medida judicial determina que a FHB passe a se abster de exigir o cumprimento da Instrução nº 164 de 2011, que, com a Portaria 160 de 2012, reúne as diretrizes sobre o atendimento dos hemofílicos na capital federal. 

A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que, em 19 de setembro, ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o Secretário de Saúde, Rafael Barbosa, e a presidente do FHB, Beatriz Mac Dowell Soares, alegando graves irregularidades na mudança de gestão do atendimento aos hemofílicos. Na medida cautelar, o MP requer a descentralização do acesso aos fatores de coagulação por considerar que os pacientes correm risco de morte com o atual sistema de distribuição do fármaco destinado a hemofílicos. 

O juiz de direito Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi quem concedeu a liminar cujo teor obriga a FHB, por meio da Secretaria de Saúde do DF, a manter nos hospitais públicos acesso aos fatores de coagulação. “A ré Fundação Hemocentro de Brasília, responsável pelo fornecimento dos fatores de coagulação no âmbito do DF, deverá se abster de exigir o cumprimento da Instrução nº 164 de 2011, mantendo nos hospitais públicos estoques razoáveis, compatíveis com a média mensal de utilização desse fármaco nos últimos seis meses, para possibilitar a aplicação emergencial imediata nos pacientes que dele necessitem”, estabelece a decisão judicial.

Ciarlini reproduziu o entendimento do Ministério Público, segundo o qual estaria em curso, no DF, o “desmantelamento gradativo e intencional do Núcleo de Coagulopatias, com a promoção, por meio da instituição, de práticas formais incompatíveis com o fornecimento do fator de coagulação dispensado pelo sistema público de saúde”. Segundo essa argumentação, a Fundação Hemocentro, que não é hospital e atua em horário comercial, estaria aquém das necessidades dos pacientes que sofrem com hemofilia, uma vez que, por exemplo, esses doentes podem precisar do medicamento fora do horário de expediente. 

Correção de distorções

A Secretaria de Saúde, no entanto, nega que o Hemocentro esteja em desacordo para lidar com as necessidades desses pacientes; e afirma que o FHB faz plantão 24 horas para a distribuição de sangue e que a fundação, portanto, está apta da mesma forma a ofertar os fatores de coagulação durante todo esse período. A Secretaria de Saúde informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que as diretrizes estabelecidas na Instrução nº 164 de 2011, bem como na Portaria nº 160 de 2012, foram o meio de o governo corrigir distorções no antigo sistema de gestão do tratamento de hemofílicos.

O secretário de Saúde vai recorrer da decisão liminar e, entre as alegações que usará, está o fato de que em 2012 houve dois pedidos por fatores de coagulação fora do expediente, demanda que seria muito pequena para a distribuição do medicamento em todas as unidades de saúde. A liminar do juiz Ciarlini é mais um capítulo do que se tornou uma briga pública entre integrantes do governo e do Ministério Público que divergem frontalmente sobre o método de enfrentamento da hemofilia no DF. 

Fonte: Correio Braziliense / LILIAN TAHAN

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