Justiça nega veto a comercial contra cigarro

Peça que pede fim da venda em bares e padarias não afronta a lei, decide juíza; pedido de retirada foi feito pela Souza Cruz

A Justiça do Rio negou ontem liminar em ação na qual a Souza Cruz pedia a retirada do ar de um comercial de TV de 30 segundos de um site (limitetabaco.org.br) que busca proibir a propaganda de cigarro em pontos de venda como bares e padarias. O pedido à Justiça foi revelado ontem pela Folha.
O alvo principal da empresa Souza Cruz era um comercial de TV em que uma mãe conversa com crianças sobre que tipo de produtos são vendidos em padarias.

Uma das crianças fala em bala. Outra cita cigarro. Uma terceira diz que não pode. ``Pode, sim. Tem em cima do chiclete``, retruca a criança que mencionou o cigarro. A mãe diz que é por isso que é contra misturar doces, chocolates e maços de cigarro em pontos de venda.

No filme, uma voz afirma que a indústria do cigarro ``vem cada vez mais camuflando seus produtos e adicionando sabores para atrair crianças e adolescentes no consumo do cigarro. Ajude a mudar essa situação``.

A peça foi veiculada de graça pela Globo, nos intervalos do ``Jornal Nacional`` e da novela ``Avenida Brasil``. O spot ficou no ar, inicialmente, nos primeiros vinte dias de setembro. Ele faz parte da campanha Limite Tabaco, da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).

O advogado da Souza Cruz, Sérgio Bermudes, pediu a retirada do ar sob a alegação de que a peça associava a empresa a um ato ilícito -a venda de cigarro a menor de 18 anos. Para ele, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve ser restringido quando protege ato ilícito.

A juíza Veleda Carvalho diz que a peça não fere a lei por três motivos: o nome da Souza Cruz não é citado, a empresa não é acusada de nada, e a própria companhia diz ser contra a venda a menores.

CAMPANHA

A campanha visa proibir a publicidade de tabaco em bares e padarias. Segue a Convenção-Quadro, tratado das Nações Unidas para reduzir o consumo de cigarro.

Uma pesquisa do Datafolha de 2010, feita para a ACT, mostrou que em 83% dos pontos de venda os cigarros ficam perto de balas e doces.

A Souza Cruz informou que vai recorrer da decisão.

Fonte: Folha de S.Paulo

Fonte: Âmbito Jurídico
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