Lei que prevê salário de até R$ 14,7 mil a médicos é sancionada

Faixas salariais irão variar conforme grau de capacitação para o desempenho das atividades

O salário pago aos médicos que trabalham nos hospitais e serviços de saúde de administração direta do governo do Estado de São Paulo poderá chegar a R$ 14,7 mil. É o que prevê a lei estadual que institui o Plano de Carreira dos Médicos do Estado de São Paulo, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin na última quarta-feira (02).

Pelo novo plano, as faixas salariais irão variar não somente pelo número de horas semanais trabalhadas, mas também conforme a capacitação dos profissionais para o desempenho das atividades. Também foi criada a categoria de 40 horas semanais de trabalho, com objetivo principal de fixar os médicos nas unidades de saúde.

A nova lei estabelece três classes: Médico I, Médico II e Médico III. O valor da remuneração de até R$ 14,7 mil será para o profissional de classe III com carga horária semanal de 40 horas e que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica, além de outras gratificações.

Esse prêmio será pago conforme avaliação da produtividade, resolutividade, assiduidade, qualidade dos serviços prestados, responsabilidade e eficiência na execução das atividades profissionais. O valor do prêmio será computado para o cálculo de férias e décimo-terceiro salário.

Os médicos enquadrados na classe III receberão, com teto de produtividade, até R$ 7,5 mil por jornada de 24 horas semanais, R$ 6,3 mil por 20 horas semanais e R$ 3,8 mil por jornada reduzida de 12 horas semanais.

Da mesma forma, os médicos da classe II irão receber, pelo teto da produtividade, até R$ 14,3 mil por jornada de 40 horas semanais, R$ 7,3 mil para 24 horas semanais, R$ 6,1 mil para 20 horas e R$ 3,7 mil por jornada reduzida de 12 horas semanais.

Já os médicos da classe I irão receber até R$ 13,9 mil por jornada de 40 horas semanais, R$ 7,2 mil para 24 horas, R$ 6 mil e R$ 3,6 mil para jornada reduzida de 12 horas semanais.

Os médicos com cargos de chefia, como diretores, supervisores e encarregados, receberão remuneração diferenciada. Além da remuneração prevista na nova lei, os médicos da rede estadual poderão receber rendimento extra mediante atividade docente. Conforme forem permanecendo no serviço público, os médicos irão receber acréscimos em suas remunerações, chegando a R$ 18,5 mil mensais.

“A aprovação deste novo plano é uma vitória para a saúde pública do Estado. O aumento salarial dos médicos, além de ser um reconhecimento ao profissional, também aumenta a competitividade entre os hospitais na contratação desses profissionais por concurso”, diz o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri.

Fonte: Saúde Web e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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