Medicamentos: União não deve participar de processos judiciais

STJ Cidadão desta semana, programa de TV do Superior Tribunal de Justiça, aborda a questão

Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde revela parte dos problemas vivenciados pelos brasileiros de baixa renda. Segundo o estudo, eles gastam, em média, 61% do que ganham com a saúde. Os remédios são os principais vilões no orçamento. Para amenizar a questão, o Brasil lançou, há oito anos, o programa “Farmácia Popular” que distribui de graça, ou com até 90% de desconto, mais de 100 tipos de medicamentos à população de baixa renda. Porém, o que fazer se os itens da receita médica não estiverem incluídos na lista? A quem o paciente deve recorrer? Ao município, estado ou a União? A resposta você confere no STJ Cidadão desta semana, programa de TV do Superior Tribunal de Justiça.

Nesta edição, uma reportagem aborda os excessos praticados por policiais militares, servidores pagos para garantir a segurança da população. Uma pesquisa feita em São Paulo revela que dos 629 assassinatos registrados no estado, em 2011, 128 foram pelas mãos de PMs. As causas dessa violência, segundo especialistas, podem estar na falta de preparo e de equilíbrio emocional desses profissionais. Saiba o que a Justiça tem feito para evitar abusos.

Acidentes ambientais: no início deste ano, três vazamentos despejaram nos mares brasileiros cerca de 30 mil litros de óleo. O STJ tem punido empresas responsáveis por essa poluição que ameaça todo tipo de vida marinha. Quando analisado o cenário mundial, o quadro é ainda mais preocupante. Os números apontam que 10% da poluição dos oceanos são causados por derramamentos de óleo em acidentes marítimos. Um deles, envolvendo um navio da Petrobrás, na bacia de Paranaguá, no Paraná, ancorou no STJ. Um pescador da região, que ficou impedido de trabalhar, devido à poluição da água, deve ser indenizado. O entendimento, tomado com base na lei dos recursos repetitivos, vale para outros casos semelhantes.

Para assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui.

Fonte: STJ

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