Médicos aceitam a escolha pela morte

O Conselho Federal de Medicina definiu regras para pacientes em estado terminal que desejam parar com intervenções que prolonguem a vida

A partir de hoje o paciente decidirá com o médico qual o momento de parar com intervenções clínicas invasivas a fim de morrer dignamente. As regras, divulgadas ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), valem apenas para casos de estado terminal da vida, onde não há mais chance de recuperação, e resguardam o médico para agir de acordo com a vontade do paciente. Embora seja considerada um marco histórico na relação entre médico, paciente e família, a diretiva antecipada de vontade, como foi chamada pelo CFM, enfrenta críticas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) considera a proposta contra a base da medicina que é prolongar a vida.

O presidente do conselho, Roberto d’Avila, explica que a resolução nasceu diante de um dilema que os avanços científicos trouxeram à medicina. “De 2006 para cá, temos alertado para os riscos dessa tecnologia que impede as pessoas de morrerem naturalmente. As pessoas que estavam na parte terminal da doença e queriam morrer em paz estavam sendo levadas para hospitais e eram entubadas, reanimadas, ressuscitadas e estavam sendo impedidas de ter uma morte natural por intervenção, até mesmo, médica.”

Agora, segundo ele, para evitar essa situação, basta o paciente dizer ao médico o que deseja e esse pedido ficará registrado no prontuário. A indicação do presidente do CFM é de que os maiores de 18 anos tomem essa decisão o quanto antes, enquanto as condições mentais estão perfeitas. A medida vale, inclusive, para os que já estão em fase terminal, desde que tenham consciência. Em alguns casos, entretanto, quando a pessoa já está no fim da vida, a família pode questionar essa capacidade de escolha. “Seria necessário um exame psiquiátrico de junta médica para dizer se a decisão é válida ou não, por isso é bom se preocupar antes”, alerta d’Ávila. Além disso, se o paciente desistir, ele pode rever a escolha, desde que esteja lúcido.

D’Avila garante que o registro no prontuário estará acima do desejo da família e do intuito médico de querer salvar o paciente. A pessoa, inclusive, pode escolher um procurador, não necessariamente um parente, para ser o guardião da decisão. Porém, apesar de não precisar deixar a vontade por escrito, ele aconselha aos que sabem que a família poderá ser contra a decisão que procurem o cartório e façam a escritura declaratória expondo o interesse, lembrando que a posição só é válida em casos irreversíveis de morte. “Não entramos em detalhamento, o paciente pode dizer em linhas gerais onde quer que pare, se quer sofrer ou não algum tipo de reanimação”.

A resolução surge junto à determinação de não punir a prática da ortotanásia — deixar o paciente sob cuidados paliativos para morrer naturalmente — decidida pelo CFM. Já a eutanásia — antecipação da morte — continua proibida pelo CFM e pela legislação brasileira. Segundo o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso, a novidade é um reforço para que os médicos entendam a hora de deixar a morte chegar. “Não tem nada de mais doloroso para nós, médicos, do que perder um paciente, mas precisamos reconhecer que esse momento exige dignidade. No momento de partir, é melhor para ele estar acolhido pela família, em um ambiente agradável, do que estar vegetando longe de todos. Essa é uma reflexão para a sociedade, para os médicos. Não temos de prolongar a vida das pessoas além do razoável.”

Negação

Entretanto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil condena o fato de um médico não tomar providências enquanto poderia ter a chance de prolongar a vida do paciente. Segundo o presidente da entidade, cardeal Raymundo Damasceno Assis, quando está preocupado em terminar com uma vida humana, seja em qual fase for, o médico está negando a máxima da própria profissão, que é fazer com que essa vida seja vivida cada vez mais e melhor.

A polêmica ainda não tem respaldo legal. Roberto d’Avila destacou que o CFM não está preocupado com a questão jurídica. “Se estivéssemos, estaríamos dizendo que é preciso registrar em cartório, dizendo ‘médico proteja-se para evitar uma ação’. Queremos é saber qual a vontade do paciente, para quando chegar nesse momento, não façamos nada de extraordinário, mesmo que isso cause problemas com os familiares”. A advogada Luciana da Dalto, doutoranda em Ciências da Saúde com ênfase no tema, lembra que, quando uma ação dessa chegar na mesa de um magistrado, ele terá o documento do paciente, mesmo que seja apenas o prontuário, atestando que foi feita a sua vontade. “E esse material tem peso jurídico.” 

País “ruim” para morrer

Entre 40 nações analisadas pela unidade de inteligência da revista The Economist, o Brasil só perde para Índia e Uganda no ranking de piores lugares para morrer. Divulgado no ano passado, o estudo considerou desde indicadores macro, como expectativa de vida e porcentagem do PIB destinada à saúde, a fatores pontuais, a exemplo da disponibilidade de obtenção de analgésicos e existência de treinamento dos estudantes de medicina em cuidados paliativos. Cada país recebeu uma pontuação no índice de qualidade de morte criado. As causas de um resultado ruim englobam questões culturais, como não saber lidar com a morte, mas também ausência de políticas sobre o tema.

“Não tem nada de mais doloroso para nós, médicos, do que perder um paciente, mas precisamos reconhecer que esse momento exige dignidade”
Waldir Cardoso, diretor da Federação Nacional dos Médicos

Personagem da notícia
“É um conceito muito pessoal”


Angela Lippert resolveu fazer o testamento vital em um cartório de São Paulo em 2007. Situações vividas levaram a moradora da capital paulista registrar suas vontades. “Não quero amputações, manutenção de vida por meio de aparelhos, viver sem consciência, ser mantida em UTIs. Não quero passar por procedimentos que retardem a morte nem por procedimentos que permitam viver sem dignidade e independência”, explica. Para ter certeza de que terá seus desejos cumpridos, Angela deixou a responsabilidade do cumprimento do testamento vital a três pessoas nas quais confia, dois médicos e um advogado. “Nenhum herdeiro direto ou indireto e a pessoa nomeada para administrar meus bens em caso de incapacidade é uma quarta”, afirma. Ela ressalta que o documento traduz uma decisão estritamente pessoal. “É a minha posição em relação a mim. Dignidade é um conceito muito pessoal e, para mim, é relacionado à capacidade tanto física quanto mental. Vi ao longo da minha vida a manutenção de vidas sem vida, o que não quero que aconteça comigo”. A reação dos familiares, conta Angela, foi respeitosa.

Apenas o primeiro passo

A resolução do Conselho Federal de Medicina de estreitar a relação entre médico e paciente no âmbito da escolha sobre quando parar de interferir no processo irreversível de morte, apesar de ser classificada um avanço, é considerada por especialistas da área apenas um primeiro passo. A advogada Luciana da Dalto diz que ainda é preciso ampliar a proposta e levá-la ao legislativo. “Venho fazendo campanha para que as pessoas façam este tipo de documento há um tempo, mas é imprescindível que o Congresso legisle. Falta uma garantia de que o testamento vital será cumprido”, alerta. 

Para a especialista no tema, é preciso deixar claro que uma pessoa que sofre um acidente em Manaus, por exemplo, mas seu prontuário está em Brasília, vai ter o desejo respeitado. “A criação de um registro nacional do testamento vital é essencial. Esse cadastro seria online e sigiloso, de maneira que apenas com senha um médico saberia como agir”, sugere.

A extensão do assunto também está sendo estudada pelo conselho. O órgão pretende adotar a postura dos Estados Unidos de colocar nos leitos um alerta aos médicos para que não ressuscite o paciente, caso seja essa a vontade dele. “Assim ficaria claro que aquele paciente já deu sua ordem. Os princípios éticos continuam firmes, o médico faz tudo pela vida e deve respeitar quando a chega a hora da morte”, reforça o presidente do órgão, Roberto D’Ávila. (GC)

Vontade registrada

Antes mesmo de o Conselho Federal de Medicina se manifestar sobre o testamento vital, várias pessoas já tinham procurado cartórios para deixar registrado o desejo de quando é a hora de parar de tentar. A corrida para dar fé a esse documento acontece em diversas unidades da Federação, inclusive, no Distrito Federal. O tabelião do 4º Ofício de Notas de Brasília, na Asa Norte, Evaldo dos Santos, confirma a informação, mas não tem um levantamento com dados oficiais de quantas escrituras declaratórias já foram feitas. “As pessoas colocam vários desejos nessas escrituras. Sabemos que a procura já chegou ao DF, mas não temos um número exato”, diz. Dados de um dos maiores cartórios do país, o 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, indicam que, na capital paulista, de 2002 até ontem haviam sido lavrados 1.612 atos do tipo, com aumento expressivo a partir de 2006.

Evaldo dos Santos explica que o que os cartórios atestam não é um testamento vital nos moldes do existente em países onde há lei que regulamenta o ato, como a aprovada recentemente em Portugal. “O cidadão apenas declara o seu desejo. O que significa que ele não vai mudar as leis nem a Constituição vigente, mas deixa claro o que pensa diante de tais situações. O peso do documento depende da avaliação de cada juiz, afinal o que está escrito ali é o que a pessoa pensa”, explica. Em tese, para este tipo de ato, não é necessário a presença de testemunhas, basta que o interessado se dirija ao cartório e faça a declaração. (GC)

Fonte: Correio Braziliense

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