Médicos deverão respeitar recusa de tratamento `fútil`

Segundo nova regra do Conselho Federal de Medicina, paciente poderá registrar suas escolhas no prontuário

Um doente terminal não terá mais de passar seus últimos dias sendo submetido a tratamentos que só vão atrasar a morte, mesmo que esse seja o desejo de sua família.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) editou uma resolução que dá ao paciente o direito de não receber tratamento considerado inútil em casos de doenças terminais ou estados vegetativos.

A medida, divulgada ontem, determina que o paciente, em estado são, poderá informar o médico sobre que tipo de tratamento deverá receber quando estiver inconsciente e sem chance de cura.

A pessoa pode, a qualquer momento, registrar um documento em cartório com a declaração ou pedir ao médico que inclua determinações como não ressuscitar em caso de parada cardíaca, por exemplo, em seu prontuário.

``Defendemos a ideia da morte natural, sem a intervenção tecnológica inútil e fútil, que pode acalmar a família, mas não está fazendo a vontade do paciente``, diz o presidente do conselho, Roberto d`Ávila.

Ele classifica como tratamento ``fútil`` aquele que não dá a possibilidade de voltar ao estado de saúde prévio. ``A vontade do paciente é mais importante que a familiar.``

ASSUNTO TABU

Segundo especialistas em cuidados paliativos, hoje os desejos dos doentes são pouco ouvidos tanto por médicos quanto pelos parentes.

``Para que uma conversa delicada como essa aconteça, os profissionais de saúde precisam ter certas habilidades de comunicação, mas nem sempre há oportunidades para isso``, diz o médico Daniel Forte, do comitê de terminalidade e cuidados paliativos da Associação de Medicina Intensiva Brasileira.

Forte diz que a falta de diálogo leva muitos doentes a serem submetidos a tratamentos que, se dependesse de sua vontade, não seriam realizados. ``Muitos pensam nisso mas não têm com quem falar. A família quer passar um clima de otimismo e prefere não falar nesse assunto.``

Para psicóloga Fernanda Rizzo di Lione, especialista em psico-oncologia, a nova regra do CFM deve enfrentar resistência dos médicos, que se formam ``para lutar contra a morte``. ``Não ligar um aparelho não é deixar de fazer alguma coisa e sim respeitar a vontade do paciente.``

De acordo com a regulamentação, o médico não é obrigado a perguntar o que o doente quer, mas deve registrar as orientações no prontuário se houver uma manifestação espontânea.

Essa vontade terá de ser ignorada se implicar infração ao Código de Ética Médica, como a prática da eutanásia.

O CFM diz que não se preocupa com as consequências jurídicas, caso uma família reclame de negligência médica. ``Se estivéssemos [preocupados], falaríamos para o médico registrar no cartório e diríamos: `Médicos, protejam-se`. O que queremos é saber a vontade do paciente``, afirma Roberto d`Ávila.

A resolução provocou a reação da Igreja Católica. ``Um médico (...) preocupado em terminar com uma vida humana, em que fase for, está como que negando sua própria profissão, que é cuidar da vida``, disse ontem o cardeal Raymundo Damasceno Assis, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Para o médico Daniel Forte, é normal que uma resolução como essa seja alvo de debate. ``É preciso deixar claro que ninguém é obrigado a fazer isso. A regra só abre a oportunidade para quem deseja registrar sua vontade.``
(FILIPE COUTINHO, FLÁVIA FOREQUE E DÉBORA MISMETTI)

ANÁLISE
Tendência mundial é acatar desejos expressos do paciente

MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ
ESPECIAL PARA A FOLHA

É comum acompanharmos no noticiário a manifestação da vontade de pessoas que, em perfeito estado de consciência mental ou mesmo quando representadas por outrem, imploram que lhes seja permitido o exercício da autonomia para morrer.

Em casos como o da americana Terri Schiavo (1963-2005), foi necessária a reconstrução judicial da vontade porque ela era incapaz de expressar quaisquer contatos, cognitivos ou emotivos.

Sua sobrevivência estava assegurada pela alimentação e pela hidratação artificial por sonda.
Terri poderia ter feito seu ``testamento vital``. A experiência americana é avançada, e isso é comprovado pelo texto normativo intitulado ``Patient Self-Determination Act`` (PSDA, ou Ato de Autodeterminação do Paciente), que entrou em vigor em 1º de dezembro de 1991.

O PSDA reconheceu a autonomia privada do paciente, inclusive para recusar tratamento médico. Os centros de saúde, quando da admissão do paciente, registram as objeções dele a tratamentos em caso de incapacidade de exercício da própria autonomia. São as chamadas ``advance directives``.

A justificativa para o aparecimento dessas ``diretivas antecipadas de vontade`` era a limitação da intervenção médica não curativa a certas situações terminais ou de inconsciência irreversível.

Hoje, as diretivas têm a função de dar ao paciente o poder de recusar tratamentos e de escolher, dentre aqueles possíveis, o que lhe convém.

Esse instrumento serve para a manifestação de vontade para o futuro, em caso de estado de inconsciência.

INCIPIENTE

No Brasil, o tema ainda é incipiente, ao contrário de países como França, Espanha e, recentemente, Portugal.

Não há legislação sobre a questão. O que existe são as resoluções do Conselho Federal de Medicina, a nº 1.805, de novembro de 2006, que regulamentou a suspensão de procedimentos que prolonguem a vida do doente terminal e, agora, a nº 1.995, com critérios para os limites terapêuticos na fase final.

Contudo, a resolução não cria o direito, mas regula o exercício da profissão. Uma possível recusa do médico no cumprimento das determinações do paciente não gerará ilícitos penal e civil, mas apenas sanção de natureza ética.

Mesmo assim, na esteira do que vem ocorrendo no mundo, é bem possível defender juridicamente a validade das diretivas como manifestação escrita, feita por pessoa capaz que, de maneira livre e consciente, determina suas opções e seus desejos, que devem ser respeitados. E, sendo uma manifestação de vontade livre, ela poderá ser revogada a qualquer tempo.

MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ é doutora em direito constitucional pela UFMG, coautora do livro ``Autonomia para Morrer: Eutanásia, Suicídio Assistido e Diretivas Antecipadas de Vontade`` e professora de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais


Fonte: Folha de S.Paulo

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