Ministério Público lança ofensiva judicial em favor da saúde indígena

Além de pedidos locais, a Procuradoria Geral da Republica deverá apresentar duas ações contra a União

O Ministério Público Federal deflagra hoje uma ofensiva contra a crise na saúde indígena no País. Uma série de ações judiciais serão propostas ao longo do dia exigindo a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável e transporte adequado para pacientes que vivem nas comunidades.

Além de pedidos locais, a Procuradoria Geral da Republica deverá apresentar duas ações contra a União. Uma delas pedindo o atendimento aos índios que vivem em terras em processo de demarcação e outra, garantindo o acesso da população indígena a serviços de saúde de média e alta complexidade.
A estratégia, batizada de Dia D da Saúde Indígena, foi traçada a partir de uma reunião de procuradores da República na 6ª Câmara de Revisão e Coordenação, em novembro. ``Relatos dos participantes indicavam a mesma fotografia. Há uma realidade indiscutível, socializada. Os índios estão morrendo não por epidemias, mas por displicência``, disse a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat. ``Estamos perdendo índios brasileiros por mortes evitáveis e esse é um fenômeno nacional.``

A responsabilidade pela coordenação da saúde indígena foi transferida em 2010 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para uma secretaria criada especialmente para esse fim, vinculada ao Ministério da Saúde. A ideia era integrar o setor ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantir autonomia dos distritos sanitários indígenas.

A comunidade indígena aprovou a iniciativa. A nova secretaria representaria a libertação da Funasa, envolvida em uma série de ações de desvios de recursos e acusada de aparelhar as coordenações regionais de saúde. ``Hoje não temos notícias de desvios de recursos. Mas a situação de saúde dos índios está até pior``, avalia Deborah.

Segundo os procuradores, faltam médicos, enfermeiros, remédios, caixões; e as ações existentes são padronizadas, descoladas das características regionais. ``A única coisa que foi feita até agora foi dar CNPJ para os distritos sanitários, para que eles funcionassem como unidades gestoras. No entanto, não têm servidores e as equipes médicas são contratadas por convênios com ONGs``, completa a vice-procuradora. Também há indícios de indicações políticas para as chefias dos distritos.

Déficit. Dados do Censo de 2010 indicam que os domicílios indígenas apresentam os maiores déficits em esgotamento sanitário. Em apenas 2,2% das terras indígenas todas as residências estavam ligadas à rede de esgoto ou fluvial. A mortalidade infantil nas comunidades indígenas é o dobro do restante da população nacional.

Pela legislação, o governo deveria instalar postos de saúde em todas as 4.750 aldeias do País, mas a Secretaria de Saúde Indígena só criou 717. O Ministério Público Federal também questiona a falta de estudos e levantamentos epidemiológicos. ``Tem índio hoje tomando ansiolítico``, critica Deborah.

Responsável por uma área que abrange 21 municípios no Oeste do Pará, o procurador Felipe Almeida Leite aponta para um problema grave na formação dos profissionais em atuação no campo. Ele cita uma recente queixa de falta de medicamentos. ``A análise mostrou que remédios equivalentes estavam lá. Mas profissionais não sabiam que a indicação era a mesma.``

Problemas de logística também são corriqueiros. Centros de saúde indígena estavam sem balanças para pesagem de crianças. ``Os aparelhos já haviam sido adquiridos. Estavam numa central, parados, porque ninguém havia sido comunicado``, afirma Leite.

``O argumento de que os problemas são reflexo da transição não pode mais ser usado. Dois anos é tempo razoável para que situação fosse resolvida, pelo menos em parte``, diz a procuradora da República em Imperatriz (MA), Natália Lourenço Soares

Segundo o Ministério da Saúde, até 2015 serão realizados quatro concursos para substituir 12,9 mil profissionais atualmente contratados por convênios.

Procuradoria pede análise da aplicação de recursos

A Procuradoria Geral da República pediu à Controladoria Geral da União uma avaliação sobre a aplicação dos recursos da saúde indígena. Para a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, falta acompanhamento sobre o uso de verbas nessa área. ``Há um buraco negro``, diz.

Ela atribui a crise a problemas de gestão. ``Em um segundo momento, podemos até falar em aumento de recursos. Mas o prioritário é melhorar o uso do dinheiro existente.`` O Ministério da Saúde (MS) reservou R$ 684,5 milhões em 2012 para atender a população indígena, estimada em 817 mil pessoas.

Um dos problemas, segundo Deborah, é a ausência de estratégias para políticas locais, traçadas e aprovadas por um conselho distrital. Colegiado que, apesar das amarras colocadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), sofre com apadrinhamento e pressões políticas.

A execução dos recursos é descentralizada, de acordo com critérios estabelecidos pelos 34 Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena. As ações são desempenhadas por meio de contratos entre distritos e ONGs. Segundo o MS, há 700 contratos em execução. / A.R. e L.F.

Fonte: ALANA RIZZO , LÍGIA FORMENTI , BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
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