Morosidade da Anvisa afeta tratamento de Aids e câncer

Denúncia é da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial. Agência reconhece problema, mas promete ações para agilizar processo

A morosidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem afetado o tratamento de doenças como Aids, câncer e distrúrbios cardíacos. É o que denuncia a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), com base em pesquisa realizada entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro com 19 empresas de diagnóstico in-vitro. O estudo mostra que, neste período, 520 produtos dessas companhias deixaram de ser registrados porque as 319 fábricas que os produzem aguardam uma inspeção internacional do órgão.

Dos protocolos que aguardam inspeção internacional da Anvisa, 33 estão relacionados a doenças crônicas ou aos programas do governo tais como kits para diabetes, oncologia, cardiologia ou doenças infecciosas como HIV. Segundo o secretário-executivo da Anvisa, Carlos Eduardo Gouvêa, o problema começou quando, em 2010, entrou em vigor uma resolução da Anvisa, a RDC 25, que impôs ao setor a necessidade de inspeção internacional feita pelo órgão para a obtenção da Certificação de Boas Práticas.

— Só depois de obter esse certificado é que a empresa pode requerer o registro do produto pela Anvisa, que não tem estrutura para cumprir a sua própria norma — diz.

Ainda segundo Gouvêa, que é presidente da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis), a Anvisa só tem capacidade para realizar aproximadamente 225 inspeções ao ano, quando há 1.600 fábricas que aguardam por inspeções.

— Só esse contingente demoraria até o ano de 2019 para ser atendido. Se a Anvisa não tomar medidas concretas em um prazo razoável, um apagão tecnológico será inevitável, com graves consequências para os sistemas públicos e privados de saúde e, consequentemente, para os pacientes.

Por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa explica que a medida se deve para tornar justa a competição entre os produtos feitos nacionalmente e os fora do país. Reconhece, porém, o problema da fila por certificação. Garante, no entanto, que tem pensado em ações para agilizar o processo. A principal é um grupo de estudos já formado com outras agências reguladoras internacionais para firmar termos e acordos de confidencialidade e assim poder trocar informações e dados que sirvam de subsídio para acelerar o método. Uma melhor organização geográfica nas viagens de inspeção também está nos planos.

Fonte: O Globo

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