MPE-PI consegue decisão judicial para disponibilização de leitos

29ª Promotoria de Justiça de Teresina havia indicado irregularidades no HUT

Pedido constante de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual foi deferido pelo Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina havia indicado irregularidades no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e no Centro Integrado de Assistência à Mulher, à Crianças e ao Adolescente (CIAMCA), principalmente no que se refere à disponibilidade de leitos para internação.

O objetivo da atuação do Ministério Público era garantir que a central de regulação dos leitos funcionasse com eficácia, reunindo todos os hospitais públicos e privados credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com um sistema que possibilite o controle da disponibilidade para efetivação de transferência de pacientes entre estabelecimentos de saúde, de modo que ficassem garantidos leitos suficientes para atendimento a todos que precisem de internação. 

Fonte: Portal 180 graus

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