Mudança de regras do Cade acelera fusões e aquisições

A partir de agora, os chamados atos de concentração de grandes companhias no Brasil passarão a ser analisadas pelo órgão

As novas regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que entram em vigor hoje, moldaram o comportamento do empresariado: alguns apressaram-se para fechar seus negócios e manter o julgamento pelas normas antigas, enquanto outros optaram pela cautela e decidiram esperar pela portaria interministerial que vai redefinir o faturamento mínimo das empresas que serão obrigadas a ver seus negócios passarem pelo crivo do órgão.

Há, no entanto, um consenso entre advogados ouvidos pela Agência Estado: o novo Cade ganhará agilidade, principalmente quando concluir a análise de fusões, que hoje tramitam lentamente no órgão. A partir de agora, os chamados atos de concentração de grandes companhias no Brasil passarão a ser analisadas pelo órgão antitruste previamente à conclusão do negócio, que só poderá ser de fato arrematado após o aval da autarquia. 

O novo regimento do Cade deve ser aprovado, em reunião extraordinária ainda comandada pelo presidente interino do órgão, Olavo Chinaglia. Mas o primeiro julgamento segundo as normas atualizadas deve demorar alguns meses, por causa do período necessário para a instrução dos novos processos no Conselho, uma vez que a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda - que tinham essa incumbência - serão incorporadas ao órgão.

Enquanto isso, o Cade ainda terá uma extensa pauta de fusões e aquisições já efetuadas que aguardam na fila por julgamento segundo as regras válidas até ontem. Entre elas, estão grandes casos de repercussão nacional, como a compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar, que ainda nem tem data para ser analisada pelo plenário do órgão. Já a aquisição da Webjet pela Gol deve ser julgada em junho, pelo menos segundo a previsão do conselheiro relator do processo, Marcos Paulo Veríssimo.

Outra operação no setor aéreo, concretizada horas antes do apito final das regras antigas, também entrará nessa fila de casos a serem julgados após sua concretização. A fusão entre a Trip e a Azul é um exemplo claro de processo antecipado para fugir da análise prévia, principal característica do chamado ``Novo Cade``.

Segundo a advogada especialista em fusões e aquisições, Joyce Honda, diversos grupos econômicos intensificaram as negociações nas últimas semanas para escapar do novo modelo. ``Muitas empresas correram com a documentação necessária para fecharem negócios nesses dias. Fomos bastante demandados no escritório em maio.``

Fonte: EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

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