ONGs questionam curso sobre patentes

Grupo pede que Comissão de Ética Pública investigue evento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial coordenado por multinacionais

Um grupo que reúne ONGs pediu que a Comissão de Ética Pública 
investigue um curso promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade 
Industrial (INPI). O evento, dirigido a funcionários encarregados de 
examinar pedidos de patentes, foi coordenado por uma organização que 
reúne 1,1 mil multinacionais da área de biotecnologia, a Biotechnology 
Industry Organization. O objetivo era apresentar a visão das empresas 
internacionais sobre as regras brasileiras.

``O conflito de interesses é indiscutível``, afirmou a advogada 
Marcela Vieira, da organização que apresentou a denúncia, o Grupo de 
Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela 
Integração dos Povos (GTPI/Rebrip).

A capacitação de dois dias, na sede do INPI, foi feita para 
examinadores de patentes de biotecnologia. Num manifesto divulgado na 
quinta-feira passada, primeiro dia do curso, funcionários disseram 
estranhar o fato de o evento ter apenas a visão das grandes empresas e 
de as horas do curso serem abonadas - algo que dificilmente ocorre, 
mesmo em especializações dadas por instituições reconhecidas no País.

Produtos biotecnológicos são aqueles em que sistemas biológicos, 
organismos vivos ou seus derivados são usados para criar ou alterar 
produtos e processos. É o caso, por exemplo, de sementes transgênicas 
e vacinas.

``Foi um lobby institucional. Uma forma de tentar legitimar futuras 
mudanças na interpretação da Lei de Patentes, relacionadas com 
produtos biotecnológicos``, disse o diretor do núcleo de base do 
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do 
Rio de Janeiro no INPI, Denis Ferreira Diniz.

A interpretação, espécie de guia para que examinadores possam expedir 
seus pareceres de maneira uniforme, será colocada em consulta pública 
em novembro. Grandes empresas de tecnologia, diz Diniz, defendem maior 
flexibilidade, com redução das restrições hoje existentes sobre os 
objetos de patente. Entre as críticas estariam a existência de um 
prazo para que empresas possam alterar o pedido de patente e a 
exigência de declaração de acesso ao patrimônio genético.

Resposta. O INPI, por meio de assessoria de imprensa, afirmou 
estranhar a insatisfação dos funcionários. O instituto cita ter 
participado de outros eventos com empresas de biotecnologia nacionais, 
afirma ter autonomia para determinar o abono de horas de seus 
funcionários e defende que examinadores devam ter conhecimento sobre 
os usuários. Diante do protesto, a direção divulgou uma carta aos 
funcionários.

``Eles querem tratamento diferenciado para produtos biotecnológicos. 
Algo que contraria regras brasileiras e acordos internacionais``, 
afirma Joaquim Aderito, também do Sintrasef.

Para Diniz e Aderito, o ideal teria sido a realização de eventos com a 
participação de representantes de todos os setores, prioritariamente 
aqueles que privilegiam o ponto de vista da política nacional. 
``Eventos podem ter sido realizados. Mas não com o caráter desse 
curso: com abono de horas e uma exigência tácita para que todos os 
examinadores participassem``, afirma Diniz.

Um dos examinadores que participou do curso, que não quis ter seu nome 
revelado, afirma que o evento estava longe de ser uma capacitação. 
``Não houve crescimento técnico. Dados apresentados são primários, 
encontrados na internet. Foi muito mais uma tática orquestrada de 
convencimento.``

 

Fonte: LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo



<<Voltar para Notícias




Receba as nossas novidades em seu e-mail.
Nome:

Data de Nascimento:

Email:




Esclarecimento de quaisquer dúvidas, no prazo de 48 atendimento jurídico virtual(quarenta e oito) horas nas áreas trabalhista (preventiva e contenciosa) e da saúde, através de atendimento virtual.

MAIS

Avenida Paulista, 2.202 – conj. 31 - Cerqueira Cesar – São Paulo - CEP 01310-932
Telefone: (11) 4063-0693 - E-mail: mnmakino.direitomedico@gmail.com
Website desenvolvido por: Andréa Mari