Opinião: O impacto dos impostos nos remédios

POR JOSÉ ANTONIO REGUFFE - Deputado federal pelo PDT/DF

Todos sabem que os preços dos medicamentos no Brasil são altos. Entretanto, o que pouca gente tem conhecimento é que 35,7% do preço dos remédios são impostos. Em países como a Inglaterra, o Canadá e a Colômbia não se cobram tributos sobre os medicamentos. Nos Estados Unidos, paga-se 6,3% de imposto sobre um remédio. No Brasil, esses vergonhosos 35,7%. 

Não há justificativa para a incidência de impostos sobre remédios. A tributação deve incidir sobre o consumo supérfluo e não sobre algo que as pessoas compram porque precisam. Ninguém fica doente e toma medicamentos por vontade própria. Quando uma pessoa fica doente, cabe ao Estado ajudar e facilitar o acesso dessa pessoa aos medicamentos que ela precisa. Isso deveria ser uma obrigação do Estado! Na impossibilidade de distribuir remédios gratuitos para toda a população, o ideal, o mínimo que o Estado brasileiro poderia fazer pela saúde das pessoas seria não cobrar impostos sobre a sua compra.

Por essas razões, apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1907 de 2011, que propõe a isenção de todos os tributos sobre os medicamentos no país. Também encaminhei requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para saber qual seria o impacto econômico e financeiro dessa medida. A resposta foi que o custo para isentar todos os impostos dos medicamentos seria de R$ 3 bilhões por ano, ou seja, apenas 0,11% do Orçamento da União, que em 2011 foi de R$ 2,7 trilhões. Um impacto ínfimo e um benefício direto na vida de milhares de famílias deste país. 

E não se pode sequer especular que exista o risco dos gananciosos laboratórios poderem se apropriar da isenção dos impostos, pois lembro que, no Brasil, o governo já exerce controle de preços sobre os remédios. No site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na internet há uma lista com os nomes de todos os remédios e os preços máximos que podem ser cobrados ao consumidor final. É só o governo reduzir esses preços máximos na mesma proporção da isenção. Com isso, teríamos a garantia de que a isenção dos impostos seria repassada integralmente para o consumidor.

Os remédios também contribuem para a manutenção da excessiva carga tributária brasileira, que hoje está em 35,13% do Produto Interno Bruto, a maior entre os países emergentes, nos quais a carga tributária não chega a 25%. É preciso desonerar, reduzir impostos, principalmente em setores essenciais. O Estado brasileiro precisa também requalificar os seus gastos, reduzir a enorme despesa com a máquina pública e priorizar os recursos para investimentos nas áreas-fim de sua atuação, que são educação, saúde e segurança. Cabe ao Estado se guiar pelo princípio da seletividade, em que quanto mais essencial for o produto para a população, menos tributos devem incidir sobre ele.

Só para se ter uma ideia da falta de critério do nosso modelo tributário, basta compararmos a tributação entre os medicamentos de uso veterinário e os de uso humano. Os medicamentos veterinários possuem tributação menor, são isentos da contribuição de PIS/Pasep e Cofins, e a totalidade de tributos sobre eles é de 14,3%. Ou seja, menos da metade dos 35,7% de impostos cobrados nos medicamentos de uso humano, nos quais constam inclusive 2,1% de PIS/Pasep e 9,9% de Cofins. Não é justo que no momento em que o cidadão está mais fragilizado, ele tenha que gastar algo que muitas vezes não possui para adquirir um medicamento. O preço que se paga hoje por remédios no Brasil é inaceitável.

Não se pode admitir que boa parte do salário das pessoas esteja comprometido com a compra de remédios. Hoje, há famílias que gastam mais de R$ 2 mil por mês com medicamentos de uso contínuo. O governo precisa rever suas prioridades com urgência, pois, no ano passado, para se ter noção da inversão de prioridades, editou medida provisória gerando uma renúncia fiscal de R$ 20 bilhões para as montadoras de automóveis. Ou seja, isentar em R$ 20 bilhões as montadoras de automóveis pode, mas conceder R$ 3 bilhões para que toda a população, na hora em que estiver sentindo dor, compre seus remédios por um preço mais justo, aí não pode? Isso é algo com que não posso concordar. Isso é a corrupção das prioridades! Tão grave quanto o desvio do dinheiro público são as escolhas erradas feitas pelos gestores.

Fonte: Correio Braziliense
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