Parceria entre Saúde e a Justiça

Corregedora defende grupo técnico para ajudar magistrados

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendeu ontem, durante debate sobre a judicialização da saúde organizado pela Academia de Medicina de Brasília, a criação de um grupo técnico formado por médicos e profissionais de saúde capazes de ajudar os magistrados a avaliarem as ações relativas à saúde. Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) indicam que em 2010 tramitavam mais de 222 mil processos relativos ao setor nos âmbitos estaduais e federal. Para Calmon, em alguns casos ocorre abuso da população. “Muitas pessoas que não precisam de tal remédio ou procedimento estão recorrendo e acabam conseguindo. Isso ocorre porque um juiz não vai ser contra a Constituição, que garante o direito à saúde, que é um direito à vida.”

Para ela, tais encaminhamentos poderiam ser evitados. “Existem medicamentos que têm indicação por semelhante no Sistema Único de Saúde, mas, quando o advogado faz a petição, ele exige um tipo específico. Por isso, temos de ouvir pessoas que entendem de medicina. Com esse aval, o magistrado poderá se sentir à vontade para decidir”, justifica.

A proposta também foi defendida pelo presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes. A chefe da judicialização da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Lucimar Coser, destacou que a quantidade de demandas judiciais tem aumentado — só no DF tramitam mais de 500 petições. Calmon, entretanto, lamenta a demora para a ideia sair do papel. “Estamos trabalhando em um esforço para essa aproximação, mas a longo prazo só vejo uma solução, dada pela cidadania, a revolução pelo voto”, afirmou. A criação desse grupo já foi sugerida pelo CNJ em 2009. (GC)

Fonte: Correio Braziliense
<<Voltar para Notícias




Receba as nossas novidades em seu e-mail.
Nome:

Data de Nascimento:

Email:




Esclarecimento de quaisquer dúvidas, no prazo de 48 atendimento jurídico virtual(quarenta e oito) horas nas áreas trabalhista (preventiva e contenciosa) e da saúde, através de atendimento virtual.

MAIS

Avenida Paulista, 2.202 – conj. 31 - Cerqueira Cesar – São Paulo - CEP 01310-932
Telefone: (11) 4063-0693 - E-mail: mnmakino.direitomedico@gmail.com
Website desenvolvido por: Andréa Mari