PF apura fraudes em contratos de R$ 11,6 bi

Polícia tem mais de 8.000 investigações em andamento para identificar possíveis desvios de recursos públicos

A Polícia Federal investiga superfaturamento de obras, corrupção de servidores e fraudes com recursos públicos relacionados a contratos de R$ 11,6 bilhões.

Atualmente, há 8.110 investigações sobre desvios de recursos públicos em andamento (10% do total de inquéritos da PF), concentradas em verbas geridas principalmente pelos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e de Cidades -ou repassadas pelos órgãos para os Estados e municípios.
A Folha teve acesso a um relatório da PF que, pela primeira vez, traçou um raio-x das investigações sobre fraudes a licitação, corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração pública, além de casos de peculato (desvios por servidores públicos).

A maior parte das investigações está no Nordeste (3.767), no Sudeste (2.022) e no Norte (1.091). Há ainda 720 no Centro-Oeste e 410, no Sul.

O relatório é fruto da criação, no final de 2011, do SRDP (Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos), com delegacias em 16 Estados e no Distrito Federal, além de chefia em Brasília.
Como as apurações estão em andamento, não se sabe quanto dos R$ 11,6 bilhões foram efetivamente desviados.

O delegado Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF a qual a SRDP está subordinada, diz que as pastas com maiores recursos sob investigação são as que concentram grande orçamento. ``Isso não significa que sejam áreas mais propensas à corrupção, proporcionalmente falando``, diz.

Excetuado o pagamento de pessoal e despesas com assistência social e desempregados, o gasto de educação, saúde, transportes e cidades alcançou R$ 130 bilhões em 2011 -o que corresponde a 70% desse tipo de desembolso nos 38 ministérios.

Atualmente, há 1.633 agentes públicos sob investigação, entre políticos que ocupam cargos eletivos e servidores públicos. Os delitos mais comuns são peculato (1.402 inquéritos) e crimes em licitação (1.148 investigações).

O principal alvo das investigações são as verbas enviadas para prefeituras, com 1.819 inquéritos. Isso ocorre porque a maior parte dos recursos federais para educação, saúde e cidades são repassados às administrações municipais para que elas efetuem as compras. Em geral, é nesse momento em que ocorrem as fraudes.

``Saúde e Educação são áreas onde os recursos são muito pulverizados e o controle social de como o gasto é feito é insuficiente, pois, muitas vezes, as pessoas que fazem parte dos conselhos municipais não são preparadas``, afirma o delegado Josélio Azevedo de Sousa, chefe do Serviço de Repressão à Desvios de Recursos Públicos.

Em muitas cidades, principalmente as pequenas, as prefeituras são alvos fáceis das quadrilhas. Sem infraestrutura para elaborar licitações e contratos, acabam deixando a burocracia por conta de empresas terceirizadas. Segundo a PF, há casos em que a própria empresa que quer ganhar o contrato faz o edital da concorrência.

OUTRO LADO
Ministérios dizem que estão melhorando controle de gastos

Os ministérios da Educação, Saúde, Transportes e Cidades informaram que estão tomando providências para aumentar os sistemas de controle sobre os recursos federais que são repassados para municípios e Estados.

Segundo o Ministério da Educação, obras em universidades, por exemplo, podem ser acompanhadas por uma ferramenta pública, disponível no portal do MEC.

``É uma forma de garantir transparência em todos os processos executados com dinheiro público``, informa o ministério, em nota.

As prefeituras e Estados têm um portal no qual têm de prestar contas dos seus gastos automaticamente.

O Ministério da Saúde informou que um decreto do ano passado proibiu a retirada de dinheiro ``na boca do caixa`` dos recursos federais, o que auxilia no controle dos recursos. Além disso, aumentou o número de fiscalizações do Departamento de Auditoria do SUS e implantou ações que geraram ``economia de R$ 1,7 bilhão nos gastos com a compra de medicamentos e insumos em 2011 em comparação a 2010``.

O Ministério das Cidades diz que seus recursos são repassados por meio da Caixa, que tem ``seu próprio mecanismo de transparência e controle dos recursos``. Ainda assim, está construindo ``outro sistema para acompanhar obras em tempo real``.

A pasta dos Transportes diz que o Dnit e a Valec, órgãos executores dos projetos, estão tomando providências para melhorar esse controle, como o uso de instrumentos eletrônicos para mediar o andamento das obras e a substituição de gestores de empreendimentos com problemas.

Fonte: Folha de S.Paulo / FERNANDO MELLO e DIMMI AMORA

<<Voltar para Notícias




Receba as nossas novidades em seu e-mail.
Nome:

Data de Nascimento:

Email:




Esclarecimento de quaisquer dúvidas, no prazo de 48 atendimento jurídico virtual(quarenta e oito) horas nas áreas trabalhista (preventiva e contenciosa) e da saúde, através de atendimento virtual.

MAIS

Avenida Paulista, 2.202 – conj. 31 - Cerqueira Cesar – São Paulo - CEP 01310-932
Telefone: (11) 4063-0693 - E-mail: mnmakino.direitomedico@gmail.com
Website desenvolvido por: Andréa Mari