Plano nao pode proibir tratamento domiciliar

A Bradesco Saude sustenta que o contrato do plano de saude contém uma clausula que veta expressamente o home care

A Bradesco Saude tera que custear integralmente o tratamento médico domiciliar — conhecido como home care — de uma cliente submetida a tratamento de câncer. A decisao da 1? Turma Civel do TJ-DF (Tribuna de Justiça do Distrito Federal) confirmou a sentença da primeira instância.

A cliente havia ingressado com uma açao judicial para assegurar o tratamento em domicilio, com o objetivo de evitar infecçoes, feridas pelo corpo e depressao em funçao do longo periodo de internaçao. A mulher tem mais de 60 anos de idade e esta sob tratamento de tumor cerebral ha três anos. Com isso, necessita de cuidados diarios, com visitas médicas periodicas, além de auxiliar de enfermagem em periodo continuado.

A Bradesco Saude sustenta que o contrato do plano de saude contém uma clausula que veta expressamente o home care. Dessa maneira, obrigar o serviço seria impor à seguradora ônus excessivo sem contraprestaçao da cliente. A seguradora também afirma que a clausula restritiva nao é abusiva e esta expressa no contrato de forma clara e com destaque grafico.

“O fato de a modalidade de tratamento domiciliar estar excluida da cobertura do contrato nao isenta a ré da responsabilidade contratual e legal de assegurar o custeio dos procedimentos necessarios à preservaçao da vida”, discordou o juiz de primeiro grau.

Da mesma forma, os desembargadores do TJ-DF entenderam que, apesar da existência da clausula excluindo o home care, o dispositivo colocou a cliente em situaçao exageradamente desvantajosa.
O Tribunal ressaltou ainda que existem relatorios médicos atestando a necessidade do tratamento domiciliar, como forma de continuar o que ja fora iniciado no hospital.

Por fim, o TJ-DF decidiu anular a clausula contratual que colocou em risco a saude da paciente. A Bradesco Saude foi condenada a assegurar o home care até que seja concluido ou dispensado pelos médicos, sob pena de multa diaria no valor de R$ 200.

Numero do processo: 20110111473846APC

Fonte: Ultima Instância



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