Ponto Eletrônico para Médicos: Um privilégio para poucos

Controle de frequência dos servidores do Hospital de Base já é feito por meio eletrônico, mas 870 médicos não cumprem a regra

Implantado em 1º de outubro, o registro eletrônico de entrada e de saída de funcionários no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) não está em operação para 870 dos 3,1 mil funcionários da unidade. O grupo que está fora da exigência é formado por médicos que pediram à Justiça mais 30 dias para se adequar à nova regra. A Secretaria de Saúde, aliás, é apenas o primeiro órgão do Governo do Distrito Federal (GDF) que vai usar o novo sistema para controlar a frequência dos servidores. A previsão é integrar todo o funcionalismo até o fim de 2014.

A modernização da gestão de pessoal é ideia que vem sendo estudada desde o primeiro ano do governo Agnelo Queiroz (PT). Uma das principais preocupações com o controle das atividades dos funcionários era reduzir os gastos com a folha de pagamento. Para se ter ideia, em 2011, foram gastos R$ 180 milhões apenas com horas extras. A projeção é que, com um controle maior, o valor seja reduzido para R$ 110 milhões este ano. “Precisamos saber sobre o cumprimento dos horários e isso só será possível por meio do ponto eletrônico”, diz um integrante do governo que preferiu não se identificar.

A primeira pasta foi a Saúde justamente porque concentra a maior parte dos profissionais que trabalham além do horário regular de expediente. Entre janeiro e julho, o órgão registrou mais de 90% do total de horas excedentes pagas a funcionários pelo governo. E a quase totalidade foi justamente para a categoria médica. Isso levou a secretaria a iniciar a implantação do sistema eletrônico de controle da frequência. A ideia era começar o processo pelo HBDF e, em seguida, estender para outras unidades.

Tudo estava pronto e o controle foi marcado para começar no início de outubro. No entanto, o Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) se mobilizou e, por meio de uma ação judicial, conseguiu impedir que a medida atingisse seus filiados. A principal justificativa foi a de que a categoria não teve tempo para se organizar. Além disso, alegaram que as mudanças estavam sendo feitas de forma atabalhoada. Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) em 29 de setembro livrou, por mais um mês, os médicos da exigência. 

Até o momento, o governo não recorreu da decisão, apesar de a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) estar acompanhando o caso. Com isso, 2,2 mil servidores continuam sujeitos à determinação, sendo que, até agora, cerca de 80% já fizeram a migração do sistema convencional para o eletrônico. “A adaptação está ocorrendo sem problemas, tudo conforme o programado”, informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde. Ainda que o prazo de validade da liminar dos médicos esteja perto de acabar, o restante dos profissionais da área também tenta se mobilizar para fugir da obrigação. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no DF (SindSaúde) estuda ingressar na Justiça contra a exigência.

190 mil
Total de servidores do DF (ativos, inativos e pensionistas)


Gestão unificada

Foi em solenidade realizada em 18 de junho, quando deu posse a servidores da saúde, que o governador Agnelo Queiroz confirmou a implantação do controle eletrônico de ponto para a área e os demais setores de todo o governo. Na oportunidade, ele destacou que a decisão era irreversível, posição compartilhada pelo secretário de Administração Pública (Seap), Wilmar Lacerda. O assunto foi divulgado com exclusividade pelo Correio.

Além do controle de ponto, o GDF adiantou que pretende mudar todo o sistema de gestão de pessoal. “Não existe uma unidade de ação e isso dificulta o nosso trabalho. Não temos como controlar se os servidores estão trabalhando de fato”, explica uma fonte ligada ao primeiro escalão. Além da criação de uma identidade funcional única para o funcionário, a partir do momento que todos os 190 mil trabalhadores (130 mil ativos, 45 mil inativos e 15 mil pensionistas) passassem a ser vistos como um só bloco, iria garantir benefícios. Uma das principais ideias é criar um clube de vantagens, com descontos para o funcionalismo do DF. (AM)

Fonte: Correio Braziliense / ALMIRO MARCOS

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