Corporativismo médico

Moradora de Sobradinho repassava o medicamento, sem registro, a clientes do DF e de outras unidade da federação desde 2010

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai investigar a origem do medicamento emagrecedor vendido por uma mulher, em Sobradinho, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Edsonina Rodrigues de Deus, 55 anos, foi presa na tarde de ontem quando deixava a residência dela com algumas caixas de Moder Diet. À polícia, ela afirmou que adquiria o produto em Minas Gerais e o vendia mensalmente para clientes no DF e no restante do país desde 2010.

No momento da prisão, policiais encontraram uma caixa do produto com Edsonina, três no carro e nove no apartamento em que ela mora. Cada embalagem continha 40 cápsulas. A mulher vendia, pelo menos, 50 unidades por mês a R$ 120 cada uma. “Nós não sabemos qual a origem da fabricação do remédio, acreditamos que possa vir de fora do país. O local em que funcionava a fábrica está fechado”, comentou a delegada da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (CORF), Cláudia Alcântara. 

De acordo com Alcântara, Edsonina cometeu crime contra a saúde pública, previsto no artigo 273 do Código Penal Brasileiro, que proíbe a comercialização e o armazenamento de medicamentos sem registro (veja O que diz a lei). Se condenada, a mulher pode pegar de 10 a 15 anos de prisão. “A pena é alta porque o crime é extremamente grave. As pessoas que usarem o produto podem ter problemas cardíacos, de fígado, entre outros”, alertou a delegada. 

À polícia, a acusada informou que ingeriu o Moder Diet durante um mês e emagreceu 14kg. A mulher, então, decidiu criar um site para comercializar o produto e colocou fotografias dela antes e depois de usar o medicamento. Após conquistar as clientes, encerrou a página na internet e as vendas continuaram. Policiais encontraram, na casa de Edsonina, embalagens prontas para serem enviadas a outras cidades. “Recebemos a denúncia por telefone, na última terça-feira, e fizemos a prisão hoje (ontem). Ela sabia que a venda do remédio era proibida”, afirmou a delegada. 

O Moder Diet é fabricado por Kirpoten Indústria e Comércio de Suplementos Alimentares e Erusmed Produtos Fitoterápicos. Na embalagem, está indicado que o produto é isento de registro. Mas a resolução da Anvisa nº 3.691, de 2009, suspendeu a fabricação, a distribuição, o comércio e o uso do produto por não atender a regulamento sanitário. Na ouvidoria, a Anvisa recebeu quatro questionamentos sobre a existência de registro do medicamento.
Por meio da assessoria de imprensa, a agência informou que o produto nunca teve registro no órgão. Ele estava classificado como suplemento de alimentação para praticantes de atividade física. No entanto, por ser um emagrecedor e não nutrir, deveria ser comercializado como medicamento. Dessa forma, a substância era vendida clandestinamente.
Colaborou Isabela de Oliveira

O que diz a lei

O Capítulo 3 do Código Penal trata dos crimes contra a saúde pública. O artigo 273 define como atos criminosos falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. O inciso primeiro classifica como crime quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo produto sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente. A pena prevista é de 10 a 15 anos de prisão, e multa.


Fonte: Correio Braziliense / THAÍS PARANHOS

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