Risco de intervenção ética

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal pode suspender por tempo indeterminado os empregados comprovadamente desviados de função

Hospitais particulares suspeitos de substituir médicos auxiliares por técnicos em enfermagem durante cirurgias sofrerão interferência caso as denúncias de emprego de mão de obra despreparada sejam confirmadas. O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren) pedirá uma intervenção ética nas unidades, que consiste em suspender temporariamente o trabalho dos funcionários em desvio de função.

O Coren tem respaldo para adotar a ação (leia Para saber mais). Caso fique configurada a prática ilegal, os conselheiros enviarão um comunicado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e aos gestores dos estabelecimentos de saúde acusados. Se no prazo de 72 horas as providências tomadas pelos órgãos forem consideradas insatisfatórias, o Coren determinará a paralisação total ou parcial das atividades dos técnicos em enfermagem. Até hoje, nunca houve no DF uma intervenção tão extrema.

Para o presidente do Coren, Wellington Antônio da Silva, a intenção é resolver os problemas por meio do diálogo, mas ressalta que a falta de abertura de um canal de comunicação com os donos de hospitais privados pode resultar na adoção de medidas drásticas e, por consequência, afetar diretamente o dia a dia dos hospitais. “O Conselho tem poder para decretar uma intervenção ética e proibir os profissionais que estão exercendo funções incompatíveis. Seria inédito e ruim para o paciente, mas não podemos continuar permitindo que esse tipo de procedimento ilícito continue colocando em risco a vida das pessoas”, afirmou.

O diretor administrativo do Sindicato dos Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate), Jorge Viana, considera a intervenção necessária para que os patrões tratem a categoria com mais respeito. “Alguns hospitais não oferecem as condições mínimas de trabalho aos seus empregados, além de obrigá-los a exercer ofícios que não são os seus. Chegou uma hora em que não temos mais condições de administrar esse problema. Tornou-se uma bola de neve e, se nada for feito, só uma intervenção pode fazer com que as coisas voltem ao normal”, destacou Jorge Viana.

Recorrente

As denúncias de substituição de médicos assistentes por técnicos, publicadas pelo Correio Braziliense há uma semana, fizeram o CRM abrir investigação para tentar identificar os responsáveis pelas fraudes. A entidade solicitou prontuários aos hospitais suspeitos de adotarem o procedimento ilícito. Os documentos passarão por exame ortográfico para identificar se alguém alterou as informações. O presidente do CRM, Iran Cardoso, classificou o caso como grave. “Estamos tomando providências em relação a isso. O médico não pode transferir a responsabilidade a terceiros, e a medicina não pode ser exercida como um comércio”, criticou.

Cerca de 350 denúncias relacionadas a atendimentos ruins, faltas de profissionais e erros médicos chegam ao CRM todos os anos. Para especialistas no setor, muitas falhas são decorrentes de gestões ineficientes, principalmente no que diz respeito ao vínculo entre hospitais, médicos e planos de saúde. 

Para a professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, a relação entre consumidor, médicos e hospitais tem ficado cada vez mais promíscua. “Os valores oferecidos pelos planos de saúde não obedecem ao critério de gravidade, mas de preço. Só entra em hospital particular quem tem um plano de saúde ‘top’ — o que equivale a menos de 5% da população—, ou quem é mais rentável para o hospital”, explicou.

Para Ligia, é preciso modificar os critérios para a remuneração dos planos. “Os pacientes das unidades privadas estão mofando nas emergências. Ninguém quer internar ‘pacientes-bombas’, que dão muito trabalho. Não é uma falha ética individual, mas falta um reconhecimento das entidades médicas. A tabela de preços é perversa e valoriza mais procedimentos cirúrgicos do que clínicos. É muito mais rentável fazer uma cirurgia bariátrica, por exemplo, do que atender um paciente com pneumonia grave”, revelou.

Proibição e impedimento

A intervenção ética ocorre quando o profissional de enfermagem fica impedido de exercer atividades pelas quais não é competente. Nesse caso, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) proíbe que o hospital, sob intervenção, contrate enfermeiros. Mas a medida só ocorre após a comprovação da prática ilegal por meio de denúncias e documentos. Caso a entidade vá ao hospital e flagre a ilegalidade, a direção é notificada e recebe um prazo de 72 horas para regularizar a situação. O Ministério Público do DF e Territórios também é acionado. Se os procedimentos continuarem sendo praticados, o enfermeiro é proibido pelo Coren de exercer a função e responde a processo ético.

``Justa causa``, diz Anchieta

O Hospital Anchieta, em Taguatinga, negou ontem que técnicos em enfermagem assumam a função de médicos auxiliares durante cirurgias. Os gestores da unidade de saúde localizada em Taguatinga encaminharam ao Conselho Regional de Medicina (CRM) todos os prontuários que, segundo a assessoria de Comunicação do estabelecimento, desqualificariam todas as denúncias. Na última quinta-feira, o Anchieta demitiu, por justa causa, 20 funcionários de nível médio sob a alegação de greve abusiva. No último dia 13, parte deles paralisou as atividades exigindo o fim do suposto desvio de função nos centros cirúrgicos.

De acordo com o hospital de Taguatinga, eles teriam infringido o artigo 16 do código de ética da categoria, que determina a “continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios”. A falta, considerada gravíssima, teria justificado a dispensa em massa. 

O Sindicato dos Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate) entendeu a medida como uma retaliação aos servidores. No mesmo dia das demissões, mais uma denúncia contra o Anchieta veio à tona. Funcionários filmaram prontuários que, segundo eles, comprovariam a tentativa de médicos de acobertar a ausência de auxiliares em operações. Para a instituição, as denúncias são infundadas. Em nota de esclarecimento, a direção do Anchieta rebateu todas as acusações (leia na íntegra abaixo).
Nota de esclarecimento

“O Hospital Anchieta, com relação às matérias veiculadas no jornal Correio Braziliense, relativas à atuação de técnicos de enfermagem em serviço nesta instituição, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não ocorrem nem ocorreram na instituição, sob qualquer hipótese, cirurgias auxiliadas por técnicos em enfermagem.

2. Houve, sim, manifestação reivindicatória trabalhista que culminou com o abandono completo e integral do plantão matutino do dia 13.11.2012 por técnicos em enfermagem do Centro Cirúrgico e da Central de Material Esterilizado, o que infringiu severamente o Código de Ética da profissão e teria colocado os pacientes em situação de risco, o que foi evitado, entretanto, com o imediato remanejamento de outros profissionais de saúde para os postos abandonados.

3. A demissão por justa causa dos 20 técnicos em enfermagem que se recusaram a prestar assistência está respaldada juridicamente, dada a gravidade da falta cometida, que se caracterizou pelo abandono deliberado de pacientes — fato que inviabilizou a continuidade de seus contratos de trabalho.

4. Quanto às imagens de procedimentos cirúrgicos que teriam ocorrido neste hospital, divulgadas na mídia, carecem de comprovação de procedência e não são reconhecidas por esta instituição.

5. Este hospital já colocou à disposição do CRM-DF todos os documentos relacionados às denúncias, entregando àquele órgão, inclusive, os dois prontuários que tiveram o sigilo quebrado (ilegalmente) e parcialmente publicados pelo jornal Correio Braziliense. Ressaltamos que tais prontuários evidenciam que cada uma das cirurgias ali mencionadas foi assistida por três cirurgiões, cumprindo-se o Protocolo de Cirurgia Segura da Organização Mundial de Saúde, inexistindo desvio de função de técnicos em enfermagem desta instituição.

6. Destacamos que o corpo funcional do Hospital Anchieta é composto por 894 profissionais, sendo 325 técnicos em enfermagem, e que a inaceitável atitude dos 20 profissionais envolvidos não representou, em nenhum momento, qualquer ameaça à segurança e à qualidade da assistência — o que é atestado por auditorias externas periódicas.

Nesse momento em que acusações infundadas buscam macular a imagem deste Hospital Anchieta, sentimo-nos no dever de prestar estes esclarecimentos aos nossos pacientes e aos seus familiares, bem como a toda a população do Distrito Federal e do Entorno, demonstrando nosso respeito e comprometimento com a qualidade do atendimento médico hospitalar praticado nesta instituição e devida a todas as pessoas que nos procuram”.


Fonte: Correio Braziliense / SAULO ARAÚJO e MARA PULJIZ
<<Voltar para Notícias




Receba as nossas novidades em seu e-mail.
Nome:

Data de Nascimento:

Email:




Esclarecimento de quaisquer dúvidas, no prazo de 48 atendimento jurídico virtual(quarenta e oito) horas nas áreas trabalhista (preventiva e contenciosa) e da saúde, através de atendimento virtual.

MAIS

Avenida Paulista, 2.202 – conj. 31 - Cerqueira Cesar – São Paulo - CEP 01310-932
Telefone: (11) 4063-0693 - E-mail: mnmakino.direitomedico@gmail.com
Website desenvolvido por: Andréa Mari