A saúde como mercadoria

Editorial Correio Braziliense

Dez das mais de mil operadoras de planos de saúde em atividade no Brasil concentram cerca de 1/3 dos usuários — ou seja, 1% domina 33% do mercado. Pior: o oligopólio no setor privado não encontra concorrência no sistema público, que padece com parcos recursos e má administração. Ressalve-se que, embora a participação pequena no Orçamento, o Ministério da Saúde, sozinho, deverá contribuir com cerca de 10% da contenção de verbas orçamentárias da União este ano, R$ 5,4 bilhões de um total de R$ 55 bilhões anunciado em fevereiro. E que a pasta somente perde para a da Educação em desvios de dinheiro do erário.

Outro parâmetro para medir a gravidade do quadro é estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado no ano passado. Com base em dados de 2008, o trabalho mostrou que as famílias brasileiras gastam mais do que o governo com a saúde, contribuindo com 56%, retirados de suas rendas e poupanças. Ainda segundo a OMS, o Estado destina ao setor no país taxa inferior à média africana, 1/10 da europeia. Vista desse prisma, é fácil entender a mercantilização da medicina no território nacional. Sem ter a quem recorrer, o cidadão alimenta a usura de instituições particulares, pagando caro por planos que, de olho no lucro, menosprezam a vida.

Não é outro o contexto da polêmica cobrança, por fora, pelos médicos, de cerca de R$ 15 mil por cirurgia cardíaca de conveniados a plano de saúde no Distrito Federal. Imagina-se a angústia de paciente enfartado que se depara com conta de tal importância numa UTI. Pagar ou morrer não pode ser a questão. Menos ainda quando já se pagou, e caro, às vezes por anos a fio, mensalidades que pesam no orçamento doméstico, não raro comprometendo a renda familiar, com a legítima esperança de contar com atendimento digno nessa hora difícil.

Em última instância, o cumprimento estrito dos contratos é responsabilidade das prestadoras. Se elas não remuneram devidamente seus credenciados, a culpa não pode ser empurrada para a parte mais fraca, o usuário. Certo é a categoria protestar como pretende fazer a partir de hoje à noite, acendendo 600 velas em frente ao Congresso Nacional, mas mantendo o atendimento. Que a iniciativa acenda uma luz forte o bastante para iluminar o caos que se abateu sobre a saúde no país, pois a insatisfação é geral. Tanto que as reclamações se multiplicam na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nos Procons.

Há que haver solução capaz de preservar o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras, remunerando de forma digna os prestadores de serviços e pondo fim a esse descalabro em que a demora e a recusa ao atendimento aumentam o risco de morte e corroem a credibilidade do sistema. Enquanto isso, cabe à ANS e ao Ministério Público atuarem mais intensamente, seja para garantir os direitos adquiridos de pacientes, seja para punir abusos. É emblemático o caso do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, morto em janeiro por falta de atendimento em hospitais da rede privada de Brasília.

Fonte: Correio Braziliense

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