Senadores têm planos de saúde com mais privilégios entre os Poderes

Benefício vitalício e sem restrição pago pela Casa atende até a familiares de suplentes que ocuparam cargo por no mínimo seis meses

A clássica separação entre os Poderes da República - que sugere um equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário - dá lugar a um sistema de castas quando o assunto é plano de saúde dos poderosos de Brasília. O Senado virou alvo, nesta semana, de uma ação civil pública por causa de seus gastos e características dos benefícios concedidos aos parlamentares e seus familiares, que desfrutam praticamente de assistência integral, vitalícia e gratuita. 

No Executivo, os planos estão mais próximos daqueles oferecidos pelas empresas privadas a seus funcionários: a União dá um subsídio para pagamento da mensalidade e desconta o restante nos contracheques do servidor - isso vale do ministro titular da pasta aos demais cargos (leia texto abaixo). Na área intermediária está a Câmara, com regras um pouco mais rígidas do que as do Senado, mas que comportam um rol considerável de exceções previstas no próprio regulamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de modelo para todo o Poder Judiciário, oferece um plano sem distinção, que vale tanto para os ministros como para os servidores de todos os níveis. Todos contribuem para o fundo de manutenção do plano, que segue o modelo de autogestão e permite negociar reduções de gastos com os serviços aos usuários. A proporção é de 2 reais do poder público para cada real recolhido do servidor.

Diferenças. O abismo entre os sistemas fica mais perceptível quando se compara o quanto vale a saúde dos servidores de cada poder. De acordo com a ação do Ministério Público, o Senado desembolsou R$ 97,9 milhões em 2010 para custear seus gastos com saúde. Os valores caíram em 2011, passando a R$ 66,1 milhões. Segundo a assessoria da Casa, o valor elevado de 2010, apontado pelo MP, ocorreu para compensar o corte orçamentário do ano anterior. No entanto, a extensão dos benefícios dos senadores e parentes foi mantida como sempre. 

O gasto com despesas médicas foi de R$ 4.161 por servidor em 2010 - ano utilizado pela Procuradoria para orientar a ação e comparar padrão de gastos entre os Três Poderes. Para comparação, no mesmo ano, os recursos movimentados pelo setor de saúde suplementar - os planos de saúde das empresas privadas e das pessoas físicas - totalizaram R$ 1.634 por segurado. 

Ajustado, com base nos valores de 2011, o gasto per capita do Senado é semelhante à média desembolsada pela Câmara para cada deputado, dependente e servidor: R$ 2.687. Na cúpula das duas Casas, no confronto direto entre senadores e deputados, porém, os primeiros continuam a levar vantagem pela amplitude da cobertura e ressarcimentos, ambos questionados, agora, pelo MP.

Esse contraste se explica pelo Ato n.º 9 da Mesa Diretora do Senado, de 1995, que garante assistência médica plena a senadores, ex-senadores e suplentes que tenham exercido o mandato por ao menos seis meses. Para esse grupo e seus cônjuges e dependentes, a assistência é integral, gratuita e vitalícia. Não há limite anual de gastos, dentro ou fora do País.

Exige-se prévia autorização do Serviço de Assistência Médica e Social do Senado (Sams), para consulta e internação, mas essa regra é flexível. O recorde de gastos ocorreu em 2007, quando um único parlamentar somou gastos familiares de mais de R$ 740 mil. Um senador conseguiu reembolso de R$ 78 mil em 2009 pela colocação de 22 coroas de porcelana na arcada dentária. A informação consta da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal no DF, que pediu mudanças no sistema de saúde do Senado e a sustação imediata de todos os pagamentos acima do limite de R$ 32 mil por segurado.

O custeio no caso de senadores pode ser para qualquer procedimento: de cirurgias para rejuvenescimento até complicados procedimentos no exterior. A Consultoria Jurídica do Senado alega que o plano, longe de ser privilégio, visa garantir aos senadores ``a mais completa e segura assistência possível, considerando-se o múnus público que exercem e a altíssima relevância de suas funções``.

`Salário indireto`. Empresas em geral participam do pagamento de planos de saúde pensando em preservar a produtividade e aumentar a motivação de seus funcionários. ``É um salário indireto``, afirma o professor de Economia da Saúde da Universidade Federal de São Paulo, Marcos Posi Ferraz. ``Mas será justo aplicar recursos públicos no custeio de despesas médicas de pessoas eleitas para legislar para todos e não apenas em causa própria?``, indaga.

O deputado Antônio Reguffe (PDT-DF) é o único caso conhecido de parlamentar que abriu mão de auxílio-moradia, aposentadoria especial - optou pelo INSS - e plano de saúde. ``Não vejo porque um parlamentar deva ter privilégios especiais em relação aos cidadãos que ele representa.``

No STF, o sistema é administrado por uma secretaria dentro da própria Corte e supervisionado por um conselho presidido por um ministro. O valor da mensalidade é de acordo com a faixa etária, variando de R$ 36,08 a R$ 211,49. Os mais idosos e com maior salário pagam mais. Quando utilizam a rede credenciada ou conveniada, os beneficiários têm de contribuir com um porcentual, que varia de 10% (internações) a 20% (consultas, exames e cirurgias). No caso de tratamento dentário, a contrapartida sobe para até 50%.

Na Câmara há limites. Métodos experimentais de tratamento, aparelhos e cirurgias estéticas não são cobertos. O mesmo ocorre com cirurgias fora do País. Aqui, no entanto, começam as exceções. A proibição existe, mas o conselho diretor pode autorizar a cirurgia, desde que haja o aval do departamento médico. A mesma lógica se aplica ao ressarcimento. 

Hospitais afirmam não fazer `concessões` a autoridades 

Os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) têm planos de saúde particulares para custear suas despesas médico-hospitalares. Lula, segundo sua assessoria, se vale de um convênio com a Sul América Saúde, desde os tempos em que era líder sindical no ABC. O ex-presidente encerrou recentemente um tratamento contra um câncer na laringe no Hospital Sírio-Libanês, que costuma receber nas suas dependências diversos políticos e autoridades públicas. 

O hospital informou que Lula e Fernando Henrique, ``possuem planos particulares que, por sua vez, cobrem todo o atendimento oferecido pelo Sírio-Libanês``. A assessoria de FHC anotou apenas que ele é atendido por um plano de saúde privado, mas não forneceu mais detalhes. 

Os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, em São Paulo, costumam dividir a preferência de importantes figuras públicas do País. O Sírio afirma não ter um levantamento sobre quantas delas se valeram de seus serviços nos últimos cinco anos. A direção do hospital ressalta que ``não há gratuidade`` ou seja, não há registro de situações em que a instituição contempla pacientes abrindo mão da cobrança pelos serviços realizados. 

``Todos os atendimentos são pagos``, acrescenta a direção. ``A exceção são os procedimentos realizados por meio dos projetos de filantropia, aprovados e auditados pelo Ministério da Saúde, e que não se enquadram nesses casos em discussão``.

Cláudio Lottenberg, do Albert Einstein, afirma que no hospital não há lugar para diferenciação: ``Aqui todos são tratados da mesma maneira. É o lema do hospital há 40 anos``. Ele garante que os políticos não dispõem de acesso mais rápido e que quem lá se interna ``tem a segurança da discrição``. / FAUSTO MACEDO E SONIA RACY

Padrão no Executivo é mais próximo ao da rede particular 

Ministros são submetidos ao mesmo sistema dos servidores; faixa salarial e idade são critérios para os reembolsos 
BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Os planos de saúde dos servidores do Executivo são os mais próximos da realidade do sistema privado. Ministros estão submetidos ao mesmo sistema dos demais servidores. Eles podem até manter planos de saúde que possuíam antes de assumir o cargo, mas receberão o mesmo reembolso de todo o quadro do executivo. 

A variação do valor ocorre de acordo com critérios de faixa salarial e idade. Quanto menor o salário, maior a ajuda de custo. Quanto mais velho também maior o valor do auxílio. 

As regras de carência, cobertura e reembolso seguem as do plano de saúde que foi contratado. De acordo com o Ministério do Planejamento, a União gastou em 2010 um total de R$ 2,4 bilhões com subsídio dos planos de saúde dos seus 3,3 milhões de servidores (ativos e inativos). Isso representa um gasto per capita de R$ 715,13. Em 2011, o gasto global subiu para R$ 2,8 bilhões e a despesa per capita ficou em R$ 849,5.

Privados. Beneficiários de planos de saúde privados não têm acesso a nenhum favorecimento. Aqueles com contratos firmados depois da Lei de Planos de Saúde, que começou a vigorar em 1999, têm garantido exames, técnicas terapêuticas e consultas que constam numa lista preparada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Têm direito assegurado também pessoas com contratos anteriores a 1999, mas que fizeram adaptações para se adequar à lei dos planos.

Também só recebe o benefício quem contribui. Aposentados e demitidos que têm planos de saúde empresariais, por exemplo, enfrentavam dificuldades para garantir o direito de manter o benefício. Este mês, com a entrada em vigor de uma nova regra, demitidos sem justa causa e aposentados que tenham contribuído no pagamento do plano de saúde empresarial podem permanecer com o plano, desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. E o benefício é temporário. / V.M. e L.F.


Fonte: VANNILDO MENDES, LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

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