Subcomissão aprova medidas para aumentar repasses para Santas Casas

O relatório deve ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família na próxima quarta

A subcomissão especial que analisa a situação das Santas Casas de Misericórdia aprovou o relatório final do deputado Antonio Brito (PTB-BA). O parecer sugere uma série de medidas para retomar os repasses governamentais a essas instituições, e também a hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde, que não têm fins lucrativos.

De acordo com dados do relatório, em 2011, as Santas Casas receberam do governo R$ 9 bilhões, mas tiveram gastos de R$ 14 bilhões.

O relatório deve ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família na próxima quarta-feira (11).

O levantamento da subcomissão também mostra que as Santas Casas são responsáveis por 45% de todas as internações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas também sofrem os impactos da falta de recursos repassados ao SUS. Em média, o governo paga só R$ 65 para cada R$ 100 gastos em serviços ambulatoriais e hospitalares no SUS.

Endividamento 

Por causa do subfinanciamento, as Santas Casas e outros hospitais filantrópicos do Brasil devem quase R$ 5 bilhões a diversos bancos. Elas pagam juros altos, que encarecem ainda mais os seus custos. Outro fator de endividamento são os débitos dessas instituições junto a órgãos do governo federal, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal.

Para resolver esses problemas, o deputado Antonio Brito considera primordial melhorar as fontes de financiamento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos: ``É fundamental o reajuste da tabela do SUS. A longo prazo, R$ 12 bilhões para o reajuste de toda a tabela; mas, a curto prazo, R$ 4 bilhões para os 84% dos maiores números de procedimentos - cerca de 1.100 procedimentos. Dá para dar um reajuste importante. Um refinanciamento desse capital de giro, que é um horror. Vocês imaginem, 44% de toda a dívida vem dos bancos.``

O relatório de Antonio Brito também sugere a anistia dos débitos das Santas Casas com a Receita Federal e o INSS: ``Nós sabemos que muitas Santas Casas têm dificuldades para pagar, inclusive a parte do empregado. Mas não é sonegação, é inadimplência - isso foi checado. Essa inadimplência é fruto de vários Refis que estão se fazendo, e que é preciso que as Santas Casas liberem a sua Certidão Negativa de Débito (CND). Sem isso, elas não podem pegar contratos e empréstimos bancários.”

O relator defende um parcelamento a longo prazo ou uma anistia, que é o Projeto de Lei 3471/12, que está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família, ou até mesmo a inclusão em uma medida provisória, “para que as Santas Casas possam respirar.``

Fonte: Agência Câmara
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