TCU aponta falhas de segurança em cadastro de transplantes

Falta de comunicação entre o Sistema Nacional com o registro em SP possibilitaria fraudes

BRASÍLIA - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na segurança do Sistema Nacional de Transplantes que abrem espaço para fraudes na fila de espera. O trabalho aponta, por exemplo, a existência, no Estado de São Paulo, de um sistema próprio de registro, independente e sem integração com a base de dados nacional.

Na avaliação de auditores, esse enclave paulista abre uma perigosa brecha para que uma pessoa se inscreva simultaneamente em duas listas de transplantes - o equivalente a concorrer a um prêmio com dois bilhetes, enquanto os demais entram na disputa com apenas um.

``O risco existe``, admitiu o coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Helder Murati. Ele afirma, no entanto, que o Ministério da Saúde não tem mecanismos para obrigar São Paulo a abandonar o sistema próprio e migrar para o nacional - feito, por sinal, com base na plataforma paulista. E a Secretaria de Saúde de São Paulo cobra melhorias no sistema nacional para porventura passar a depender dele (mais informações nesta página).

A procura por um paciente compatível começa no Estado onde está o órgão a ser doado. Quando não é encontrado receptor, a busca se estende para outras regiões, da área mais próxima para a mais distante.

Em todo o País, essa atividade é guiada pelo Sistema Informatizado de Gerenciamento (SIG), implementado pelo Ministério da Saúde em 2010. Com exceção de São Paulo, onde já existia lista própria. Se um receptor não é encontrado, cabe ao Estado informar ao sistema nacional da oferta de um órgão. A partir daí, o SNT se encarrega de continuar com a busca.

Duas listas. Como os registros dos candidatos à doação não se comunicam, o candidato a doador pode se inscrever na lista nacional e na paulista sem que a duplicidade seja identificada. Para auditores do TCU, tal brecha permite que algumas pessoas tenham chances mais de receber órgãos que outras.

É um risco que existiria para a fila de todos os órgãos. ``Não dá para afirmar se isso beneficiaria os pacientes paulistas ou não. A situação pode permitir que pessoas de outros Estados tentem se inscrever em São Paulo, como se fossem pacientes paulistas. O que, em tese, aumentaria ainda mais a demanda naquele Estado``, diz Murati.

Ele também afirma que uma manobra como essa seria de difícil execução, pois o paciente teria de estar ligado a duas equipes médicas, providenciar dois endereços e ter disponibilidade de estar no local com rapidez.

Os auditores não têm tal segurança e observam que, numa situação como essa, pacientes não medem esforços. Além disso, a regra manda que o registro seja feito em só um dos sistemas.

O trabalho do TCU ficou concentrado na segurança do sistema. Como auditores não tiveram acesso à lista de transplantes, não há como saber se a ordem da fila foi desrespeitada. Murati, do ministério, diz que não há notícia de problemas.

Hackers. Além dessa espécie de enclave em São Paulo, o TCU avalia que o SIG também é suscetível às ações de hackers. ``Essa fragilidade é real, mas em breve será superada``, afirmou o coordenador de transplantes do ministério. Ele atribui o problema à idade da plataforma usada pela pasta e afirma que um novo modelo está em desenvolvimento. ``A expectativa é de que até 2013 o novo programa comece a ser implantado no País``, contou.

A oferta da nova plataforma, na avaliação de Murati, será o argumento que faltava para que São Paulo abandone o sistema próprio e adote o sistema nacional. Para o TCU, no entanto, é preciso que uma solução seja encontrada até lá. Na decisão de março, o tribunal determina que uma medida em caráter provisório seja encontrada para promover a integração dos sistemas.

Fonte: Lígia Formenti - O Estado de S. Paulo

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