Tendências e Debates: O foco da ANS

POR MAURICIO CESCHIN

No dia 19 de novembro, encerrei meu mandato à frente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estou certo de que ela tem muitos desafios, mas este balanço mostra também os avanços obtidos.

Certamente, o que mais preocupa os usuários de planos de saúde é a qualidade do atendimento oferecido pelas operadoras. Esse foi o foco da ação da ANS em diversas frentes.

A agência priorizou o estabelecimento de regras claras e criou canais para que o usuário pudesse cobrar esse direito. Prazos máximos de atendimento foram definidos, e o consumidor passou a ter o poder de interferir de forma concreta na avaliação e atuação das operadoras.

Como resultado, no último trimestre, por exemplo, com base nessas reclamações, foi suspensa a comercialização de mais de 300 planos de saúde, de 38 operadoras.

Estendemos a portabilidade dos planos individuais para os coletivos por adesão e preparamos a portabilidade para os planos empresariais para o próximo ano, promovendo a concorrência entre as operadoras, para benefício dos usuários.

Garantimos o direito de aposentados e demitidos, que passaram a ter uma proteção maior com a diluição do seu risco. Da mesma forma, ampliamos a diluição de riscos das micro e pequenas empresas, unificando o cálculo de reajuste para essas carteiras, o que deverá refletir-se em reajustes menores de preço.

Tornamos obrigatória a divulgação da rede assistencial das operadoras nos seus sites (georreferenciamento). Incluímos novos e importantes procedimentos como cobertura obrigatória dos planos. Desenvolvemos rankings públicos de avaliação, programas de acreditação de operadoras e qualificação de prestadores de serviço, de incentivo a participação em programas de prevenção de doenças e promoção da saúde, além do programa de envelhecimento ativo.

Muitos outros avanços fazem parte da primeira agenda regulatória elaborada pela ANS, cujos resultados estão disponíveis no site da agência, no relatório de gestão.

Esse processo foi realizado de forma transparente e contou com a participação da sociedade, sem quebra de contratos e seguindo os preceitos da boa gestão pública. Obtivemos certificação de regularidade plena nos últimos dois anos, a partir de auditoria feita pela Controladoria-Geral da União -sem pendências ou ressalvas.

Além disso, recebemos elogios do Tribunal de Contas da União pelas medidas de gestão adotadas no ressarcimento ao SUS.

O mesmo rigor e isenção foram aplicados no tratamento dos 40 processos de transferência de controle societário entre operadoras de saúde analisados somente neste ano.

No caso mais recente e de maior visibilidade -a aquisição da Amil pela norte-americana UnitedHealth-, a aprovação da operação seguiu o mesmo rito determinado por normas públicas da ANS, que exigem análise obrigatória e prévia feita pela área técnica responsável, composta por servidores de carreira concursados, que ao final emitem uma nota técnica, base para aprovação feita pelo diretor responsável.

O prazo médio para aprovação desses processos é semelhante, a não ser em casos com pendências econômico-financeiras ou documentais a serem regularizadas pelas operadoras envolvidas.
Nesse caso, não houve qualquer divergência técnica e a decisão foi ratificada por unanimidade pelos cinco diretores da agência.

A ANS tem a responsabilidade de zelar por um setor que atende quase 50 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 17 milhões de beneficiários em planos exclusivamente odontológicos, através de mais de 1,3 mil operadoras.

Das últimas cinco décadas e meia, apenas a última contou com a presença da ANS para regular e fiscalizar um setor cada vez mais importante para o país, que necessita de investimentos crescentes para oferecer um serviço à altura das expectativas da população.

*MAURICIO CESCHIN, 53, médico gastroenterologista, foi diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de novembro de 2010 a novembro de 2012

Fonte: Folha de S.Paulo


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