CE: Venda de atestados médicos

Conselho investigará venda de atestado sem consulta, no CE

A venda de atestado admissional por R$ 12 sem consulta em clínica de Fortaleza será investigada, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremec), Ivan Moura. Se a venda de atestado for comprovada, a entidade abrirá processo para punir o médico que atende na clínica onde ocorre o comércio ilegal. “Venda de atestado é infração ética e as punições previstas vão desde a advertências, censura, suspensão do exercíio profissional até a cassação do registro``, afirma Moura. 

A venda foi flagrada por um produtor da TV Verdes Mares, que adquiriu os atestados nesta semana. O flagrante foi feito em um prédio comercial na Avenida Bezerra de Menezes. Com uma câmera escondida, o produtor pergunta sobre o atestado. 

No horário em que foi atendido, o médico responsável estava ausente, e uma atendente do local se ofereceu para fazer o atestado. ``Essa clínica faz atestado?``, pergunta o produto. ``Se for só atestado mesmo, posso lhe dar. Agora, se você quiser passar por ele [médico], tem que voltar à tarde``, diz a atendente. ``Eu trago o quê?``, questiona o produtor. ``Traga a identidade e o valor de R$ 12``, responde. 

A Superintendência Regional do Trabalho não tem a função de fiscalizar esse tipo de caso, mas realiza uma campanha desde o início do ano, para conscientizar patrões e trabalhadores de que a venda de atestado médico falso é crime. “Médico que atestar doença de forma falsa pode responder a processo criminal, no artigo 302, com poena que vai de um mês a uma ano``, diz o Superintendente Regional do Trabalho no Ceará, Júlio Brizzi. 

O médico responsável pelo escritório onde foi flagrada a compra de atestado disse por telefone que não iria dar entrevista, mas disse que desconhece a prática de venda de atestado na clínica. O responsável afirmou ainda que irá apurar a denúncia. 

Fonte: Verdes Mares

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