Vetado em concurso por ter tido câncer vai à Justiça

Aprovados, eles foram considerados inaptos no exame médico de admissão

Quando Charla Adriana Vieira dos Santos, 39, retirou um seio para vencer o câncer de mama, achou que estava deixando a doença para trás. Mas, quase quatro anos depois, já curada, foi barrada em um concurso justamente pelo fato de ter tido o tumor.

Nomeada para o cargo de enfermeira na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), em 2009, ela foi impedida de assumir por ser considerada inapta no exame médico -mesmo tendo trabalhado e concluído a faculdade nesse período. ``Perdi o chão, me senti discriminada. Depois de tudo o que você passou, você acha que é uma pessoa normal e de repente acontece isso.``

Casos assim têm ido parar na Justiça. A reportagem analisou 11 ações de pessoas que tiveram câncer e foram barradas em concursos do Estado e da Prefeitura de São Paulo. Destas, dez tiveram decisões favoráveis aos candidatos -incluindo a de Charla, que assumiu o cargo em São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo) em abril deste ano.

Em sentença de junho, por exemplo, o desembargador Rui Stoco classificou como ``odiosa`` a atitude do Estado de recusar uma candidata que teve câncer de mama para o cargo de professora. Era como se o governo, diz o magistrado, estivesse punindo-a ``por ter se adoentado, rotulando-a de inválida pelo resto de sua vida -embora curada``.

Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho e conselheira da OAB-SP, concorda. ``A partir do momento em que você começa a discriminar os empregados nesse sentido, as pessoas que tiveram algum tipo de doença vão ter sua liberdade e o seu direito ao trabalho cerceados.``

Além do câncer de mama, mais comum nos processos, há casos de candidatos barrados que tiveram câncer de cólon e na tireoide.

VOLTA DA DOENÇA

Na única decisão contrária ao candidato, dentre as analisadas pela Folha, o Tribunal de Justiça paulista levou em conta o argumento da prefeitura de que ``existe uma possibilidade de recidiva [volta da doença]`` e que, por isso, a candidata não estava apta ao trabalho.

Andreza Alice Feitosa Ribeiro, gerente médica do centro de oncologia do hospital Albert Einstein, comenta que sempre há, sim, risco da doença voltar, mas ressalta:

``Isso é uma possibilidade. Não é porque tem essa possibilidade que você vai retirar do indivíduo a chance dele ter uma vida plena.``

OUTRO LADO
Estado diz seguir orientação do Ministério da Saúde

Procurada, a Secretaria de Gestão Pública, responsável pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado), afirmou, em nota, que segue critérios recomendados pelo Ministério da Saúde. Com base nessa orientação, segundo a pasta, há um prazo de cinco anos para que as pessoas com quadro de câncer sejam consideradas curadas e sem impedimento para ingressar no serviço público -mesmo que o quadro clínico indique um bom prognóstico.

Todos os casos analisados pela Folha são de pacientes que, na hora do veto, tinham se recuperado da doença há menos de cinco anos. Já a Prefeitura de São Paulo afirmou, também em nota, que só o fato de o candidato ter ou ter tido câncer não o desqualifica para o ingresso no serviço público.
A decisão é resultado de uma avaliação que envolve um conjunto de fatores: tipo de neoplasia, fase de evolução, outras condições de saúde etc. ``Não existe a regra de reprovação de candidatos portadores de câncer``, diz a nota.

ANÁLISE
É dever da administração empregar os melhores, mas regras têm de ser razoáveis
GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRAESPECIAL PARA A FOLHA

A Constituição de 1988 exige concurso para o preenchimento de cargos e empregos públicos, cujas regras devem ter por referência a natureza e a complexidade das tarefas a serem executadas.

De outro lado, é garantido que todos os participantes tenham iguais oportunidades de acesso ao serviço público, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

Assim, é dever da administração, sobretudo em respeito ao princípio da eficiência, empregar todos os esforços para proceder à escolha dos melhores candidatos.

No entanto, é direito de todos os candidatos que nesses processos seletivos não lhes sejam impostas obrigações desproporcionais ou não razoáveis. Por isso, impedir que um candidato regularmente aprovado em concurso tome posse, em virtude de doenças que não sejam consideradas incapacitantes, é ilegal.

A existência de câncer no histórico médico, ou o fato de ser soropositivo, não pode ser motivo exclusivo de incompatibilidade para o exercício da função pública. Isso viola o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o da função social do trabalho, pois pessoas com capacidade produtiva seriam relegadas à ociosidade.

A existência de estágio probatório e a previsão de aposentadoria proporcional em casos de incapacidade são fatores que resguardam a administração pública de maiores prejuízos, nos casos de avanço ou retorno da doença, ou de desempenho insuficiente do servidor público.

Decisões em sentido contrário agridem a Constituição e devem ser anuladas pela Justiça. Dessa forma, o candidato prejudicado tem direito a ser empossado no cargo e a receber indenização por danos materiais e morais.

*GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA é professor de direito administrativo na USP e consultor jurídico

Fonte: Folha de S.Paulo
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