Web revela que médico da rede pública recebe mais de R$ 70 mil

Justiça permite que o GDF coloque as informações de novo no site

Há uma semana travou-se uma pendenga judicial entre sindicalistas e governo para definir quem está com a razão sobre a divulgação dos salários dos funcionários públicos na internet. As entidades que representam os servidores acham que a medida é invasiva, perigosa, constrangedora. O Executivo sustenta que a iniciativa é em homenagem à transparência. No meio da guerra, os dados vieram a público na última quarta-feira. Ontem, sumiram da internet. E hoje devem estar de volta à web (leia matéria ao lado). A disputa para ver quem tem razão ainda carece de uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), mas o fato é que já é possível fazer algumas leituras a partir do que foi mostrado até agora. Por exemplo, o contracheque de um médico da ativa do GDF em maio informa remuneração de R$ 70 mil; 14 deles ganharam acima de R$ 40 mil no período e todos esses receberam mais de R$ 15 mil de horas extras em um mês. 

No Distrito Federal, há 6.302 médicos que trabalham para o Governo do DF. Na categoria, existem variações de salários. Os que ganham menos estão em início de carreira e não têm titularidade: R$ 5,8 mil. Os mais antigos, já perto de se aposentar, chegam a remunerações de mais de R$ 40 mil em função do pagamento de horas extras. Segundo o Correio apurou (veja fac-símile), há pelo menos 14 profissionais da saúde cujos contracheques apontaram remunerações acima desse valor. São 12 doutores e duas doutoras com horas extras entre R$ 15.995,07 e R$ 18.719,64 que somadas aos salários — já no teto da remuneração constitucional — acumulam um vencimento para lá de generoso. 

Acréscimos 
Quando a remuneração vem acrescida de valores eventuais, como 13º ou férias, aí aparecem casos como o do médico que em maio viu a cifra de R$ 70.486,29 em seu contracheque. O valor não leva em consideração os descontos obrigatórios. Outros dois colegas de jaleco receberam R$ 65.897,11 e R$ 50.080,45, também uma composição de salário no teto, horas extras e ganhos eventuais. Os supersalários, no entanto, não são para todos. Em média, os médicos da rede pública no DF recebem R$ 13.345,41. 

Embora haja uma determinação constitucional para que o teto de remuneração do funcionalismo público no DF não ultrapasse o que ganha um desembargador do TJDFT (R$ 24.117,62), há médicos que efetivamente recebem mais que esse limite porque as horas extras não estão sujeitas ao corte legal. O secretário de Saúde, Rafael Barbosa, confirma que o trabalho para além do expediente de médicos no fim de carreira é bem remunerado. Um plantão pode chegar a custar R$ 3 mil. “Por isso que hoje está se implementando o ponto eletrônico com a finalidade de diminuir gastos dessa natureza”, disse Barbosa. Ele também é médico, mas ganha como secretário, ou metade de alguns colegas em fim de carreira no GDF. 

Quantias glosadas
A divulgação dos contracheques na internet permite a constatação de que não apenas os médicos mais experientes têm salário de respeito pago pelos cofres públicos do DF. Carreiras como a de auditor-fiscal da Receita, de controle interno, de atividades urbanas e procurador também reúnem salários bem altos. A remuneração básica de vários desses servidores aposentados atinge R$ 37 mil. Em alguns casos, vai a R$ 45 mil e pode chegar aos R$ 51 mil. Mas já que não há a previsão das horas extras, as quantias são glosados quando atingem os R$ 24,1 mil. 

Se em algumas situações é o teto que chama a atenção, em outras o piso também desperta curiosidade. É o caso dos funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Há três carreiras no órgão. A de analista, de assistente e de agente. A primeira exige nível superior; a de assistente, nível médio. Aos agentes de gestão de resíduos sólidos, os garis, a escolaridade é básica, ou seja, ensino fundamental. O mínimo que um servidor do SLU ganha mesmo quando se é exigido o mínimo de educação é R$ R$ 3.387 para 30 horas de trabalho. Mas em função do tempo de serviço, há funcionários nessa categoria que acumulam gratificações e recebem em média R$ 4,5 mil. Há casos que as remunerações chegam a pouco mais de R$ 6 mil. 

Até o início do governo de Agnelo Queiroz, esses profissionais trabalhavam na rua, recolhendo lixo. Mas essa situação foi revista, já que além dos servidores do quadro, o governo mantém contratos de terceirizados para a coleta. “Era uma situação absolutamente irregular. Não é possível terceirizar serviço para os quais o governo tem funcionário próprio, por isso acabamos com esses cargos”, disse o diretor do SLU, Gastão Ramos. Em função disso, esses trabalhadores foram remanejados para serviços administrativos. “Eles agora participam de cursos de formação e atualização para atuar em outras frentes, como a orientação e a fiscalização da coleta terceirizada”, afirmou Gastão Ramos. Seja como for, nas ruas ou no escritório, o salário mínimo no SLU é de R$ 3,3 mil. 

Na ponta do lápis
Veja a remuneração de algumas categorias pagas pelo GDF:

Médicos 
Quantos são: 6.302
Quanto ganham em média: R$ 13.345,41
Total do que se paga para a categoria: R$ 84.102.797,12

Professores
Quantos são: 40.300
Quanto ganham em média: R$ 6.695,75

R$ 24.117,62
É o valor do teto constitucional no DF, equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

1.626
É a quantidade de servidores cujos salários extrapolam o teto constitucional 

1,02%
É a porcentagem de funcionários que ganham acima do teto entre todos os servidores do GDF
Total do que se paga para a categoria: R$ 269.838.612,25

Liminar derrubada
Almiro Marcos

As informações sobre os salários dos servidores do GDF voltarão a ser colocadas hoje no Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br), possivelmente já com os contracheques de junho. A divulgação havia sido suspensa ontem à tarde por força de liminar, derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) poucas horas depois. “A decisão caiu. Mas, em vez de retomar ainda nesta noite (de ontem) as informações relativas aos contracheques de maio, já acionei a nossa área técnica para divulgar amanhã (hoje) os salários de junho, com a devida identificação dos nomes dos servidores”, explicou o secretário de Transparência e Controle (STC), Carlos Higino de Alencar.

Na noite da última sexta-feira, o plantão do TJDFT analisou pedido de liminar sobre mandado judicial interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta). O desembargador Romeu Gonzaga Neiva não chegou a analisar o mérito da questão, mas determinou que o GDF suspendesse a divulgação, por considerar que a falta de análise no plantão poderia prejudicar os servidores.

Conforme determinava a liminar, 24 horas depois de ser notificado, o GDF procedeu a retirada das informações do portal, o que aconteceu ontem por volta das 16h30. Uma nota explicativa foi publicada no lugar do link “remuneração dos servidores”. No entanto, menos de duas horas depois, o desembargador Otávio Augusto Barbosa indeferiu a liminar, autorizando a divulgação dos contracheques dos 190 mil servidores locais.

O magistrado ressaltou que a medida está amparada na Lei nº 12.527/2011, “que de acordo com os princípios da conservação e da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, se encontra plenamente válida”. O presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef, ficou contrariado com a decisão. “Não concordamos com essa posição do GDF em divulgar os salários. O Executivo tem o interesse, na verdade, é de colocar a sociedade contra o servidor, alegando que ganhamos bem demais aqui”, destacou. Ele disse que ocorrerá uma reunião do Fórum dos Servidores amanhã na Central Única dos Trabalhadores (CUT) para analisar uma posição conjunta dos sindicatos contra o governo. 

Transparência

A lei federal de acesso à informação entrou em vigor no mês passado. Ela determina, entre outros pontos, a garantia de divulgação dos dados relativos a gastos públicos de todos os entes federados. No Distrito Federal, as informações relacionadas aos salários dos servidores começaram a ser informadas na semana passada.

Fonte: Correio Braziliense / Lilian Tahan
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